Uberaba, 09 de dezembro de 2011 - nº 78 - "A educação na visão dos trabalhadores"
(Informativo em pdf em anexo)
FINALMENTE: PREFEITO PUBLICA POSICIONAMENTO DO PLANO DE CARREIRA
Após mais de dois meses de espera, finalmente saiu publicado o decreto que regulamenta o posicionamento da nova carreira do magistério de Uberaba. A lei foi publicada no Porta Voz nº 940 de 02 de dezembro e estabelece as condições em que os servidores vão para as novas tabelas do plano de carreira. Com a publicação, abre-se um prazo de 60 dias para manifestação de oposição ao plano e projeta-se que os novos mecanismos estejam valendo em 1º de fevereiro. Uma das preocupações do sindicato é com os valores do piso que já deverão ter novos valores no próximo ano. APOSTILADOS - O Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) promove reunião nesta sexta-feira às 19 horas na Biblioteca Municipal para debate e esclarecimento sobre a adesão desse segmento ao novo plano de carreira.
Proibido divulgar cartazes nas escolas de Minas Gerais: CNTE repudia decisão - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o Sind-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais é afiliado, vem a público repudiar a atitude do governo estadual de cercear a liberdade sindical, proibindo a distribuição de cartazes do Sindicato nas escolas mineiras. Para a CNTE, a decisão da Secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, infringe os princípios democráticos e a liberdade sindical, que é um direito humano fundamental consagrado na Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A desfaçatez de proibir a distribuição dos cartazes do Sind-UTE/MG, em que é denunciada a quebra do acordo de greve pelo governo e listados os deputados que votaram contra a Educação, é mais uma demonstração do estado de exceção em que vive Minas Gerais, que provocou a mais longa greve do ano na educação, causando prejuízos para toda a comunidade escolar mineira. A CNTE repudia esta decisão antidemocrática e autoritária do governo de Minas e espera que o senhor Governador Antônio Anastasia respeite o Estado de Direito em vigor, reconheça o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, à liberdade de expressão. Brasília (DF), 6 de dezembro de 2011. Roberto Franklin de Leão - Presidente
Editorial
Censura nas escolas: Abaixo a repressão, Adolfo Anastasia! - O governo tucano mineiro proibiu a veiculação, nas escolas, de material sindical informativo da votação na ALMG, sobre o projeto de lei que desconstitui a carreira dos professores e demais servidores da educação em Minas. Nenhum governador, no passado recente, adotou uma postura semelhante. Para se ter uma idéia, nem o polêmico Newton Cardoso fez algo assim. Anastasia, com essa atitude se nivela aos governadores nomeados pelo Regime Militar. Quem diria… Pompílio Canavez, vice líder do PT, reagiu: "os banqueiros que enfrentei disputavam as versões dos fatos, com os movimentos sindicais combativos; não me lembro de ver tentativas de proibir panfletagens nas portas dos bancos. E se Sind-UTE for panfletar nas portas das escolas? Vai ter prisão?" Antônio Júlio, líder do PMDB, na ALMG, foi sintético: "esse pessoal da Secretaria de Educação do governo não tem limites; onde já se viu vetar o direito de manifestação?" Já Rogério Correia dispara: "se o governo Anastasia tem convicção de seu acerto com o tal projeto aprovado, talvez até mesmo com votos de pianistas, por que não critica e denuncia os deputados que votaram contra ele?" Com todos os recursos da mídia comercial, maioria na Assembléia, com o Dr. Aeceu no MP, o tribunal de contas amordaçado, ainda assim, Anastasia orienta os diretores e diretoras a "acompanhar a notícia" veiculada pelo sindicato, denunciando deputados. Sinceramente, transformar diretores em arapongas? Aí é demais! Abaixo a repressão, Adolf Anastasia! Fonte Minas Sem Censura.
PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO
Relatório do PNE propõe 8% do PIB para educação - O tão esperado relatório do PL 8035/10, que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE), foi protocolado na segunda (05) por seu relator, o Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O projeto original enviado ao Congresso pelo Executivo propunha um investimento de 7% do PIB para educação até 2020. Já o relator acabou por sugerir o percentual de 8%. Entretanto, boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei pediam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB - índice defendido pelas entidades nacionais de educação, como a CONTEE, a CNTE, a UNE, a UBES, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e aprovado na Conferência Nacional de Educação (CONAE) como patamar mínimo. Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair. "Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano", diz Cara. Hoje a União responde por cerca de 20% dos recursos aplicados em educação e o restante é repartido entre estados e municípios. A partir de agora, abre-se o prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto, para que a matéria saia ainda em 2011. Fonte: SAAEMG
Para CNTE, estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais na educação - A CNTE reconhece o esforço da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o PL 8.035/10, no sentido de negociar com a sociedade as metas propostas pelo Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação, porém o atraso na leitura do substitutivo do relator expôs limitações de diálogo entre a Comissão e o Governo Federal, situação que poderá comprometer a votação do PNE, neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade. Sobre o mérito do substitutivo, protocolado dia 5/12, não há dúvida de que o relator foi sensível em atender várias propostas da sociedade, muitas consubstanciadas nas deliberações da Conae 2010. Contudo, a estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais nas políticas públicas educacionais, com vistas a atingir um projeto de educação nacional, com qualidade e equidade, sobretudo em razão de omissões na área do financiamento público e da perspectiva de construção do sistema nacional de educação. Confira a análise completa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação no final do informativo.
Comissão convida Ministro da Fazenda para discutir meta de investimento na educação - A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou um convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareça à Câmara para expor as razões do governo para que não seja ampliada a meta de investimento público em educação. O relatório do plano apresentado nessa terça-feira (6) pelo deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) estabelece uma meta de investimento de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no prazo de dez anos, mas entidades do setor e parlamentares defendem que o patamar seja 10%. Atualmente o país investe 5% do PIB em educação, sendo que a União banca cerca de 1% e os estados e municípios 4%. De acordo com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), membro da comissão, a União teria que aumentar em mais de 1% do PIB esse investimento no prazo de dez anos para que fosse cumprida a meta de 10%. A maior parte dos recursos ficaria sob responsabilidade de estados e municípios, como é hoje. "Não nos falta capacidade fiscal, o que falta é compromisso e vontade política", disse. A proposta original apresentada pelo governo era de que a meta de investimento em educação definida pelo PNE fosse de 7% do PIB. Após duras negociações com o governo o relator ampliou o número para 8%, mas, para boa parte da comissão, o índice ainda é insuficiente. A partir da apresentação do relatório, os deputados têm até 15 de dezembro para apresentarem novas emendas ao projeto e prometem pedir a revisão do índice de investimento. O ministro da Fazenda deverá comparecer na comissão até o dia 15. O relator Angelo Vanhoni planeja apresentar o substitutivo no dia 16 de dezembro. Fonte: Agência Brasil
PERGUNTAS DO TRABALHADOR
Em quais casos é possível recorrer de uma demissão por justa causa? - Em todas as situações, o empregado tem direito a recorrer à Justiça contra a despedida. Os artigos 482 e 483 da CLT estabelecem as situações em que o empregado pode ser demitido por "justa causa" (ato de improbidade, má conduta, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, indisciplina, abandono de emprego, ato contra a honra do empregador ou seus representantes, jogos de azar). O empregador tem que provar que foi uma falta grave, atual e praticada pelo trabalhador. Se o empregado é estável, a exemplo do dirigente sindical, tem que ser ajuizado um inquérito na Justiça do Trabalho para apurar a falta. Há empresas, todavia, que procedem a despedida por justa causa exatamente para violar a estabilidade sindical e nesse caso o juiz poderá condená-la por má fé. (Fernando Donato Vasconcelos, auditor fiscal do Mato Grosso, respondeu essa questão - Fonte: Repórter Brasil).
Estudantes acampados na Esplanada dos Ministérios reivindicam 10% do PIB para educação - Cerca de 220 estudantes de 23 estados continuam acampados na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional. Eles reivindicam que o Plano Nacional de Educação (PNE) assegure investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para o setor. O relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni, definiu o percentual de 8% do PIB como meta de investimento em educação no prazo de dez anos. Para a nova presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Manuela Braga, essa meta não é suficiente para resolução dos problemas e melhoria da educação do país. "Continuamos com a nossa luta a favor de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), para que possamos ter uma educação digna no nosso país".Durante sua posse, em uma tenda montada no gramado da Esplanada, Manuela destacou que o movimento em favor da educação já registrava conquistas. "Nosso acampamento teve início vitorioso. Logo no primeiro dia, foi aprovada, na Comissão de Educação do Senado, a destinação de 50% do Fundo Social do pré-sal para o setor. Isso foi uma grande vitória, porém ainda temos muitos desafios a vencer".A comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, na última terça-feira (6), por unanimidade, o projeto de lei que destina às áreas de educação e de ciência e tecnologia metade dos recursos do Fundo Social. Ontem (7), os estudantes realizaram uma blitz na Câmara e no Senado. Eles visitaram os gabinetes dos parlamentares para cobrar apoio às suas reivindicações. Além da destinação de 10% do PIB para a educação, eles querem a aprovação do Estatuto da Juventude e defendem a inclusão da meia-entrada para estudantes na Copa do Mundo de 2014. Fonte: Agência Brasil.
FALTA DINHEIRO OU VONTADE?
Taxar 997 milionários levantaria R$ 10 bi para a saúde pública - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas. Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado. A relatora pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública. O imposto incidiria sobre 38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%. A relatora Jandira Feghali disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas. Considerando os dados de 2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais. "Vamos servir a 200 milhões de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no Brasil", diz Jandira. Ela argumenta que taxar fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela. Fonte: www.viomundo.com.br.
20% dos brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da escola, alerta Unicef - O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou no dia 30 de novembro, em Brasília, o relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011. Na área da educação, o órgão aponta que 20% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola, em uma faixa etária que abrange praticamente todo o ensino médio. Quando analisada a faixa de 6 e 14 anos, a situação é mais tranquila, com apenas 3% fora da escola. Vivem hoje no Brasil 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos (incompletos), o que equivale a 11% da população brasileira. O relatório analisa a situação de meninas e meninos de 12 a 17 anos a partir da evolução de 10 indicadores entre 2004 e 2009. O documento também traz uma análise das políticas públicas desenvolvidas no Brasil e propõe um conjunto de ações a serem tomadas para garantir a realização dos direitos de todos os adolescentes. O Unicef propõe, como uma ação imediata, o estabelecimento de um plano específico no Plano Nacional de Educação (PNE) para os adolescentes fora da escola, em risco de evasão ou retidos no ensino fundamental. O PNE estabelece 20 metas para a educação brasileira nos próximos dez anos e é analisado na Câmara dos Deputados. Fonte: CNTE
Manipulação da eleição presidencial de 1989 é assumida oficialmente pela primeira vez - Assista ao vídeo sobre o tema: http://youtu.be/ExoQjbMbbCo
Contra a avaliação de crianças de 0 a 6 anos
Manifesto indignado do FPEI: Avaliar para que? E para quem? - O Fórum Paulista de Educação Infantil traz seu manifesto indignado, contra as ondas de controle, ou melhor, a este verdadeiro tsunami que invade os territórios da educação das crianças pequenas, a avaliação em larga escala do desempenho das crianças de 0 até 6 anos de idade, por meio de testes, questionários, provas e quaisquer outros instrumentos, que não respeitem as crianças como produtoras de culturas infantis. Ao lado dos bebês e das crianças, defendendo-as em seus direitos como produtoras de culturas, há diversos documentos, pesquisas e leis que abrangem as especificidades das infâncias. Desta forma, não podemos admitir que tais procedimentos avaliativos se instalem, ignorando e desconsiderando todo processo de concepção sobre Educação Infantil e avaliação presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009). Há, portanto, que considerar - ouvindo - os professores e professoras, pesquisadores e pesquisadoras, enfim os tantos profissionais da educação que, ao longo dos anos, têm aprendido com as crianças e não só sobre elas... aprendido com as crianças reais, em ambientes coletivos de educação. Esses ambientes sim, merecedores da avaliação detalhada de seus contextos organizativos de tempo, espaços, interações, formação docente, propostas pedagógicas, formas de registro do tempo, do espaço, enfim, das "condições dadas" para a produção das culturas infantis e formas de registro da experiência vivida, aprendida, transgredida, desaprendida, inventada, recriada, etc. Sempre uma avaliação da instituição e do projeto pedagógico, além da avaliação das políticas públicas (gestão, recursos financeiros, pedagógicos, etc.); jamais avaliação individual das crianças, que tem sido historicamente produtora de estigmas e de pressão contra as crianças e não de condições favoráveis à formação humana em suas múltiplas dimensões. De outro lado, nossos estudos, pesquisas e trabalho pedagógico com as crianças pequenas nos mostram que a infância é uma construção histórica e social, o que torna impossível imaginar a proposição de um instrumento que quantifica, para avaliar as descobertas, as invenções, enfim as experiências das crianças. Sendo assim, como não nos indignarmos diante da possibilidade de uma proposta de avaliação nacional que desconsidera a existência das diferentes infâncias e crianças e, em especial, o lugar de cada uma delas na estrutura da sociedade brasileira segundo a classe social, pertencimento racial e étnico, gênero e cultura, entre outras diferenças? As meninas e meninos nos mostram e nos revelam que as diferentes e múltiplas dimensões humanas não são passíveis de serem retratadas ou aferidas, com dignidade, por testes ou avaliações pré-formulados, a partir de uma visão de um modelo de criança que verdadeiramente e felizmente, não existe. Assim não é possível compactuar com a disseminação de mecanismos de avaliação que se circunscrevem à classificação das crianças, tendo por base categorias definidas a priori, que revelam um padrão esperado e idealizado do que as crianças devem ser em cada faixa etária. O objetivo fundante de tais instrumentos, que menosprezam as dimensões humanas em construção desde o nascimento, é basicamente avaliar se a resposta é certa ou errada, ou se o comportamento do bebê ou da criança corresponde às normas e as expectativas pré-determinadas. Tais modelos de avaliação, revestidos pela ótica falsamente objetiva e padronizada, apregoam a possibilidade e a crença de poder apreender a realidade com precisão. Crença esta, que só se sustenta na perspectiva da avaliação tradicional, balizada por duvidosos diagnósticos, descontextualizados e antidemocráticos, capazes de definir currículos homogeneizantes e práticas sem significado, moldando e reforçando comportamentos, tendo em vista sua adequação ao produto final esperado. Essa concepção etapista da educação infantil não cabe mais em lugar algum. É nessa perspectiva que se instala nossa indignação. Afinal, não podemos retroceder e desconsiderar os avanços significativos que a educação da pequena infância vem construindo nas últimas décadas, com a inestimável e generosa participação das crianças, em relação à avaliação e aos processos de documentação pedagógica. Esses avanços já fundamentam inclusive as bases legais que sustentam a primeira etapa da educação básica, a Educação Infantil do país, como já sinalizado. Avanços que anunciam a possibilidade de pensar em propostas avaliativas que considerem as crianças reais, suas vozes, experiências, culturas e saberes, e ainda impulsionem a construção de uma educação da infância de qualidade e digna de todos os bebês e crianças deste país, cuja riqueza, inteligência, curiosidade e inventividade, não cabem em testes, questionários ou provas. Tais instrumentos que querem implantar são pequenos, são indignos da grandeza de nossas crianças. Não estaremos jamais ao lado dos que querem aferir os conhecimentos dos bebês e das crianças pequenas com provas e teste e estaremos sempre em defesa da Pedagogia da Infância que aprende a cada dia os alcances da capacidade inventiva e transgressora das crianças pequenas. Não admitimos que uma avaliação que não serve para as crianças do ensino fundamental, por inúmeros motivos, dos quais destacamos hierarquizar escolas e restringir currículos à preparação para provas, seja estendida à Educação Infantil. Fonte: Blog do Freitas.
Prefeitura de Uberaba anuncia novo concurso público com 350 vagas para a educação - A Prefeitura de Uberaba anunciou no seu sítio que lançará no início do próximo ano um concurso público para efetivar 491 vagas do funcionalismo municipal. Desse total, 350 vagas seria para a área da educação: 50 para educador infantil; 202 para professor da educação básica das séries iniciais (antigo PI); 42 para professor da educação básica dos anos finais e do ensino fundamental (PII); 42 de supervisor escolar. A previsão é que as inscrições sejam abertas em março, as provas em abril e o término do concurso em meados de maio. A realização de concurso público é uma reivindicação permanente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba.
Com informações da PMU.
Fundação Cultural lança shows natalinos no Pq. Fernando Costa e mais três praças - As atividades fazem parte do "Natal de Luzes", que tradicionalmente ocorre no Parque Fernando Costa junto com a realização da Feirarte. Além do parque usado para exposições de gado, outras três praças receberão shows artísticos. A programação é a seguinte: Parque Fernando Costa - Dia 9 -Sexta 20h: Axé Uai, percussão com 30 músicos; 20h30: Marcelo Taynara e Luiz Salgado (MPB); Dia 10 - sábado 19h - Coral Artístico Uberabense e Coral Cheiro de Relva; 20h: Érica Nara e Rodney. Praça Rui Barbosa - Dia 9 -Sexta 19h30: Grupo de Flauta, com 15 músicos; 20h: Fanfarra da escola Santa Maria; Dia 10 - sábado: 10h - Coral; 10h30: Maraísa e Gabriel (MPB). Praça da Abadia - Dia 9 - Sexta 19h30: Meninas Cantoras de Uberaba; 20h: Banda Musical Jovem Músico; Dia 10 - sábado 19h - Orquestra Viola de Ouro, com 16 componentes; 20h: Banda Dibadá (MPB). Praça Jorge Frange (Feirarte) - Dia 10 sábado 19h - Dança da Escola Estadual Quintiliano Jardim.
CULTURA
Festival da Beth Dorça e Cine Pangeia especial adoçam o final de semana - Na
sexta (9), Chique Buarque será motivo de homenagem da Mostra Artística do Cemea Boa Vista, a partir das 19h30 com entrada franca no Vera Cruz. No Teatro Experimental uberabense, apresentação do coral infantil, com entrada franca às 20h (reapresentação no sábado no mesmo horário). No Sesiminas, o grande Festival de fim de ano da Academia Beth Dorça, com espetáculo a partir das 20h, com ingressos valendo 1 kg de alimento não perecível (representação no sábado e domingo no mesmo horário). No mesmo horário do Casarão do Centro de Cultura do Sesi, o Recital de Canto Lírico dos alunos do curso técnico do Conservatório Renato Frateschi, com entrada franca. No
sábado (10), o dia cultural começa mais cedo às 11 horas, com a contação de histórias com Heliana Castro Alves, na Livraria Alternativa, com entrada franca. No período noturno, às 19 horas, última edição do ano do Cine Pangeia, com a exibição do filme "A Bela Verdade", seguido de debate no anfiteatro externo do Hospital Escola da UFTM, com entrada franca. No Cine Teatro Vera Cruz, teatro infantil "As princesas do Castelo Encantado" da Cia. Bibi Ferreira de São Paulo, às 16 horas, com ingressos de inteira a R$ 40. A mesma companhia apresenta às 20 horas também no Vera Cruz o espetáculo "Confissões de um Cafajeste", com classificação indicativa de 14 anos e ingressos de inteira a R$ 50.
___________________________________________________________________________________________________________
PNE: comentários da CNTE ao substitutivo do relator Ângelo Vanhoni
A CNTE reconhece o esforço da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o PL 8.035/10, no sentido de negociar com a sociedade as metas propostas pelo Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação, porém o atraso na leitura do substitutivo do relator expôs limitações de diálogo entre a Comissão e o Governo Federal, situação que poderá comprometer a votação do PNE, neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade.
Sobre o mérito do substitutivo, protocolado dia 5/12, não há dúvida de que o relator foi sensível em atender várias propostas da sociedade, muitas consubstanciadas nas deliberações da Conae 2010. Contudo, a estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais nas políticas públicas educacionais, com vistas a atingir um projeto de educação nacional, com qualidade e equidade, sobretudo em razão de omissões na área do financiamento público e da perspectiva de construção do sistema nacional de educação.
Financiamento
Uma das principais deficiências do PNE permanece nesta questão. Embora o substitutivo tenha absorvido o conceito de Custo Aluno Qualidade e fixado prazo de dois anos para sua regulamentação - sob acompanhamento do Conselho e do Fórum Nacional de Educação -, a falta de critério para seu financiamento efetivo não permite determinar, por exemplo, qual a parcela de responsabilidade do Governo Federal, e também de Estados e Municípios, perante o percentual do PIB a ser destinado à educação nacional (sobretudo a pública). Em suma: os planos plurianuais e os orçamentos dos entes federados permanecem sem orientação para atingir com qualidade as metas do PNE e dos planos locais que se sucederão. Igualmente, não é possível saber de onde sairão os recursos para se elevar o percentual do PIB para a educação.
A proposta do relator não contempla o percentual defendido pela sociedade de 10% do PIB para investimento na educação. Estão previstos 8%, até o final da década (aumento de 0,3% ao ano), o que é insuficiente, ainda mais contabilizando-se os repasses do Poder Público à iniciativa privada, como as bolsas do Prouni e do Pronatec. A proposta da Conae prevê aumentar anualmente em 1% a porcentagem do PIB, com investimento exclusivo na educação pública. Ademais, o relator indicou como verbas extras para a educação apenas os recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo e demais minerais, sem indicar o percentual mínimo dessas receitas, tampouco outras fontes financeiras necessárias para garantir, além da universalização do acesso e a qualidade no nível básico, as metas de expansão da educação superior pública (graduação e pós-graduação).
Sistema Nacional de Educação
As incongruências ainda existentes na meta 20 (financiamento) - que a CNTE considera vícios de origem do PL 8.035/10, pois o governo optou em não adentrar na questão, sobretudo em âmbito da reforma tributária - omitem o importante debate sobre a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Sem fontes seguras de financiamento, que expressem o compromisso do Estado brasileiro para com a educação, permanece a lógica do regime de colaboração que submete estados, municípios e o DF às políticas do Governo Federal - hoje expressas nos Planos de Ações Articuladas e nas metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ou seja: o plano reforça a postura concentradora da União frente a uma desejável visão republicana.
Conforme destacado na primeira avaliação da CNTE sobre o PL 8.035/10 (fevereiro de 2010), a qualidade educacional (com equidade) prescinde de uma estrutura organizativa e de financiamento que seja capaz de comprometer os entes da federação, indistintamente, mesmo à luz da descentralização dos sistemas de ensino. Ao não estabelecer mecanismos de financiamento cooperativo (institucionalizado) para o atendimento das metas, o PNE continua apostando na benevolência dos gestores públicos, cujo resultado, até hoje, mostrou-se incapaz de superar as contradições tributárias ou as disputas políticas sobre o papel da educação para a construção de uma sociedade justa e igualitária.
Ademais, o SNE teria ainda por objetivo induzir e acompanhar a regulação do setor privado frente às metas do(s) Plano(s) de Educação, tema que se encontra aberto em todas as metas de acesso aos níveis, etapas e modalidades da educação, inclusive nas que tratam da formação dos profissionais da educação e do percentual de investimento do PIB no setor.
Controle Social
Importante registrar que as emendas acatadas pelo relator com o objetivo de estabelecer prazos intermediários a quase todas as metas - com exceção do financiamento e de algumas outras -, tende a facilitar o acompanhamento social e institucional do Plano nas unidades da federação.
Destaca-se, também, a inclusão da estratégia 20.4, que trata da divulgação periódica das receitas e despesas dos entes públicos, através de mídia eletrônica, e incentiva a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
Em outra frente de luta envolvendo o controle social, a CNTE tem acompanhado a tramitação do PL 8.039/10, que visa aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto enviado pelo Governo ao Congresso possui abrangência restrita à Lei da Ação Civil Pública (de caráter patrimonial), porém encontra-se apensado a outras duas propostas que visam tipificar condutas de gestores e educadores em âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria legislação em comento. Na avaliação da CNTE, os três projetos, além de outros tantos já protocolados em diversas ocasiões no Congresso, merecem um amplo debate com todos os atores da educação, a fim de atender aos objetivos centrais da proposição.
Acesso e permanência
O substitutivo mantém a limitação de atendimento às creches em 50% até o final da década e incentiva a expansão das vagas em creches conveniadas (estratégia 1.7). As demais etapas da educação básica encontram-se sintonizadas com a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59, de universalização das matrículas até 2016.
Quanto aos ensinos fundamental e médio, as principais metas consistem no aumento das projeções de concluintes dessas etapas e de frequência entre os estudantes em idade regular (6 a 14 anos e 15 a 17 anos, respectivamente). O aumento da escolaridade da população de 18 a 29 anos também deverá saltar de 9 para 12 anos entre o quinto e o décimo ano de vigência do PNE.
A educação profissional técnica de nível médio conta com a expectativa de triplicar as vagas, devendo 50% concentrar-se no setor público. A medida é importante para limitar o avanço das matrículas na rede privada, que são financiadas em grande parte com recursos públicos.
Para as universidades públicas, o substitutivo prevê aumento de 40% na oferta das vagas em cursos de graduação, com suporte a programas especiais de assistência estudantil. As pós-graduações (mestrado e doutorado) também foram contempladas com percentuais mais elevados de atendimento que os propostos originalmente pelo Executivo.
Gestão Democrática
No tocante à gestão democrática, o relator contemplou boa parte das emendas propostas pela sociedade, em particular pela CNTE, sobretudo em três aspectos:
1. Sobre o Fórum Nacional de Educação, o parecer amplia as atribuições dessa instância, inclusive acerca da competência para analisar e propor a revisão do percentual de investimento do PIB em educação, que ficará, em última instância, a cargo do Congresso Nacional.
2. Quanto ao processo democrático de construção dos planos estaduais e municipais de educação, o substitutivo indica a participação das comunidades escolares, de trabalhadores da educação, de estudantes, de pesquisadores, de gestores e de organizações da sociedade civil no processo de formulação das leis locais.
3. Especificamente sobre a meta 19, o parecer estabelece prazo de dois anos para estados, municípios e DF criarem leis que regulamentem a gestão democrática. As mesmas devem observar a participação da comunidade escolar no processo de escolha (eleição) de diretores. Não obstante a contemplação de propostas da CNTE, o parecer mantém a indicação de critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação das direções escolares, o que, infelizmente, dá margem à gestão empresarial na educação. Outros destaques do substitutivo: i) prioriza os repasses voluntários da União para os entes que regulamentarem a gestão democrática; ii) recomenda ampla oferta pública de formação para os conselheiros do Fundeb, da Merenda e de outros colegiados voltados ao controle social e ao acompanhamento das políticas públicas educacionais; iii) incentiva a constituição de Fóruns Permanentes de Educação nos entes federados, a fim de coordenar as conferências de educação e de monitorar a execução do PNE e dos planos locais de educação; iv) estimula a constituição de grêmios estudantis e a constituição e fortalecimentos dos conselhos escolares e de conselhos de educação nos municípios, este último de caráter fiscalizador e com funcionamento autônomo; v) induz a construção democrática dos projetos político-pedagógicos das escolas, bem como dos currículos escolares, dos planos de gestão escolar e dos regimentos escolares por meio de profissionais, alunos e familiares.
Valorização Profissional
Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, as principais metas e estratégias do Plano trataram de adequar as nomenclaturas dos profissionais à LDB, contemplando os funcionários da educação.
Sobre a carreira (meta 18), o parecer agrega várias propostas da CNTE, sobretudo a que prevê o PSPN para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF). O prazo de dois anos para constituir os planos de carreira estaduais e municipais, por um lado, no que concerne ao magistério, contraria dispositivo da lei do piso; porém, com relação aos funcionários constitui avanço que engloba a regulamentação do piso salarial amplo. Outros pontos contemplados pelo substitutivo: i) licença remunerada para qualificação profissional; ii) inclusão dos cursos tecnológicos (funcionários) no rol da formação profissional; iii) estímulo à constituição de comissões permanentes de profissionais da educação, nos entes federados, para subsidiar a implantação dos planos de carreira, além de outras questões abordadas pelo projeto original.
No que tange à formação profissional (meta 16), embora o substitutivo contemple todos os trabalhadores da educação, conforme propôs a CNTE, apenas os professores contam com meta quantitativa a ser alcançada até o fim da década - embora seja preciso adequá-la ao art. 62, § 3º da Lei 9.394 (LDB), que dá preferência à formação inicial de caráter presencial. Falta, no entanto, estabelecer percentuais de atendimento em relação à escolaridade e à profissionalização dos funcionários da educação, bem como indicar as fontes de financiamento dessa política pública. Frise-se que a previsão de bolsas de estudos para pós-graduação contempla professores e demais profissionais.
Quanto à remuneração do magistério (meta 17), o substitutivo prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente. Até o sexto ano de vigência do PNE (o que é muito tempo!) a remuneração deve atingir 85% da média remuneratória dos demais profissionais e até o final da década deverá, no mínimo, ser totalmente equiparada. Hoje, a remuneração média do magistério equivale a 60% da dos profissionais em atividade nos diferentes setores produtivos do país.
O maior "pecado", contudo, da meta 17 do PNE consiste em não vincular a previsão mínima do piso salarial profissional nacional do magistério aos vencimentos iniciais das carreiras, nos estados e municípios, conforme determina a Lei 11.738. E esperamos corrigir essa incoerência através de emendas ao substitutivo do relator Vanhoni.
Importante registrar que esse compromisso do PNE corre sério risco de ser considerado natimorto no caso de a Câmara dos Deputados confirmar a votação da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que atrelou única e exclusivamente o reajuste do piso do magistério à correção inflacionária do INPC/IBGE. Em sendo o piso a principal política de valorização e estímulo ao cumprimento da meta 17, seu "congelamento" inviabilizará qualquer tentativa de equiparação da remuneração média do magistério com outras profissões.
Avaliação da Educação
O substitutivo conserva a lógica dos testes nacionais e do Ideb na estrutura do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Retirou-se do texto original a perspectiva de o INEP empreender "estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraestutura das escolas de educação básica", o que é um retrocesso. O substitutivo do relator apenas aponta ao INEP a necessidade de fornecer novos indicadores (mais amplos) sobre a avaliação institucional, mas não induz a transformação do Ideb. Assim, permanece a educação brasileira condicionada a uma abordagem da pedagogia das competências, a qual se sustenta em currículos mínimos e na omissão de fatores sociais que determinam a qualidade educacional, a exemplo do perfil socioeconômico dos estudantes; da formação, salário, carreira e condições de trabalho dos profissionais da educação; da relação professor/aluno em sala de aula; da infraestrutura das escolas e dos recursos pedagógicos disponíveis à aprendizagem; do processo de gestão democrática, dentre outros.
Sobre os resultados dos testes, o parecer mantém a lógica de restrição dos resultados individuais (por aluno, turma, escola e rede de ensino) às escolas e às redes de ensino, numa tentativa de evitar sua publicização por ranking.
Em breve, a CNTE divulgará as emendas que proporá à Comissão Especial do PNE, com o objetivo de contemplar questões relevantes que deixaram de ser atendidas nesta primeira versão de substitutivo da Câmara dos Deputados.
Brasília, 6 de dezembro de 2011
