Informativo Educa.com 18 de novembro de 2011‏

FUNDEF DESVIADO PAGAVA ATÉ O CARNAVAL EM DELTA (MG);
EX-PREFEITO FOI CONDENADO

 A aplicação irregular de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 1997 a 2000 levou à condenação do ex-prefeito de Delta, Jorge Manoel da Silva, em 1ª instância. A condenação é por improbidade administrativa e saiu agora em novembro em 2011. De acordo com o inquérito proposto pela Promotoria de Justiça, usava-se apenas 11,1% do Fundef para remuneração dos professores, quando a lei exige 60%. Além disso, a Prefeitura desrespeitava a Constituição ao não aplicar 25% da receita na educação. Segundo o Tribunal de Constas de Minas Gerais, a Prefeitura descontava do Fundef gastos com carnaval, transporte universitário, merenda escolar, INSS, eventos culturais, serviços de fonoaudilogia e até uniformes escolares. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 210.921,94 e ao pagamento de multa, além de teve suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos. Na sentença, ainda cabem recursos. Com informações do Jornal da Manhã

REDE MUNICIPAL
Professores querem projeto pedagógico municipal para Olimpíadas e Copa do Mundo - Os professores da rede municipal estão sugerindo ao Município que desenvolva um projeto pedagógico e melhore a infra-estrutura das escolas para que as unidades tenham condições de fazer atividades educativas durante as Olimpíadas, Copa das Confederações e a Copa do Mundo. A melhoria da infra-estrutura no projeto significa a instalação de telões nas escolas. "Estamos convencidos de que podemos utilizar esses eventos como temas de ensino e aprendizagem dos conteúdos, já que eles vão tomar a atenção das crianças e adolescentes nos próximos anos", ressalta o presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite. A proposta integra a pauta de reivindicações que os educadores estão elaborando para as negociações com o Município para 2012. Consta ainda no documento: negociação das perdas salariais dos últimos anos, reajuste pelo índice do piso salarial do MEC, ajuda de custo para cobrir despesas de celular e gasolina para os diretores escolares, incorporação das horas excedentes de "força curricular" no salário-base, segurança nas escolas, negociação para adequação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse, entre outros itens. A assembleia que analisa a pauta será realizada nesta sexta às 18h30 no Sindicato dos Bancários.
REDE PARTICULAR
Sinpro faz eleição durante a semana; Assembleia no dia 25 analisa pauta da campanha salarial - As eleições para a direção do Sindicato dos Professores de Minas Gerais vão acontecer durante a próxima semana. A escolha é em chapa única, presidida por Gilson Reis, candidato à reeleição. A equipe mantém os atuais diretores de Uberaba: Marcos Gennari, Josiane Garcia e Orlando Coelho, mas renova em 53 professores na equipe estadual. A eleição em Uberaba terá uma urna fixa na sede do sindicato (rua Alfém Paixão, 105) e outra volante percorrendo as escolas. Na sexta (dia 25), última dia da votação acontece ainda a assembleia da categoria às 19 horas para analisar a pauta de reivindicações da campanha salarial 2012. O aumento real, com índice de reajuste superior ao das mensalidades escolares e igualar o piso salarial da educação básica são os principais itens em debate. Já a apuração dos votos acontece sábado em Belo Horizonte.

Editorial

 NOTA À SOCIEDADE MINEIRA SOBRA AS PROPAGANDAS DO GOVERNO MG - Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade. Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião. Foi marcada uma reunião do governo com os deputados da comissão para esta sexta-feira (18). Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência. Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99. Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo. Governo sério cumpre o que assina! - SindUte MG

 Agora é a Folha de São Paulo que está dizendo: Minas paga o pior salário do Brasil - Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. O Ministério da Educação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. O levantamento da Folha mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. Minas Gerais é o pior entre todos os estados, pagando R$ 616 para 40 horas semanais. Para o Ministério da Educação, o mínimo deveria ser de R$ 1187 e aplicado imediatamente. No entanto, o os representantes do Ministério afirmam que não podem obrigar Estados e municípios a cumprir a lei. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Ao contrário de Minas, governo do CE não enrola e assume gastar 80% do Fundeb com salários - A negociação entre o sindicato dos trabalhadores da educação o governo do Ceará deslanchou desde o fim da greve. Foram formadas duas comissões de negociação, inclusive abrindo as contas do Estado e as verbas do Fundeb. Na proposta feita aos trabalhadores, o governo aceitou aplicar 80% do Fundeb até 2014 com pagamento da folha salarial do magistério. Outros itens a proposta são: reposição salarial de 15% (8,5% de ganho real) até janeiro de 2012, regência diferenciada para doutores e mestres (20% e 30% do salário-base), 1/3 de jornada de trabalho para atividades extraclasse escalonado de 2012 a 2014 e a continuidade de análise das contas anualmente para aplicação correta dos índices indicados. O piso salarial já foi aplicado proporcional ao MEC para os que têm a formação ensino médio. Nova assembleia da categoria está marcada para o dia 25 de novembro.

PERGUNTAS DO TRABALHADOR

 Onde devo ir para conseguir a concessão do auxílio-doença? - ara requerer o benefício, o segurado deverá comparecer ao Posto do Seguro Social do INSS mais próximo de sua residência. O valor do benefício de auxílio-doença corresponderá a 91% do salário-de-benefício, não podendo ser inferior a um salário-mínimo e nem superior ao limite do salário-de-contribuição. O benefício acaba quando recuperada a capacidade para o trabalho, comprovada pelo médico perito do INSS, ou pela transformação em aposentadoria por invalidez. (Fonte: Repórter Brasil). 

 
Pelo pagamento do piso, magistério do RS pode entrar em greve a partir desta sexta - O indicativo de greve pelo piso salarial para professores e funcionários de escola e contra projetos que atacam a educação e os educadores foi aprovado pela maioria das assembleias regionais. A categoria decide se entra ou não em greve por tempo indeterminado nesta sexta-feira (18) em Porto Alegre. O CPERS/Sindicato e os educadores exigem a implementação do piso salarial criado pelo atual governador do Estado, enquanto ministro da Educação. A categoria também repudia a reestruturação do ensino médio. Essa proposta está sendo amplamente rejeitada nas escolas. Outro projeto que ataca a categoria é o que altera os critérios de promoções dos professores. Por mais que o governo tente negar, a proposta mexe no plano de carreira do magistério. Fonte: CPERS/Sindicato
Instaurado inquérito para apurar calote no piso de professor do PA - O 6º promotor de justiça de direitos constitucionais fundamentais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa de Belém, instaurou inquérito civil para apurar o cumprimento pelo Estado do Pará da lei federal que fixou o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Os fatos serão analisados sobre a ótica se há ou não ato de improbidade administrativa, caso fique comprovado o descumprimento da norma legal. A medida foi tomada devido ao embate recente entre professores estaduais em greve e o governo do Pará. A paralisação já dura cinquenta dias. Uma sentença judicial determinou o retorno dos trabalhadores, mas ainda não foi cumprida pelos profissionais da educação. Fonte: CNTE.
Apresentação do relatório do PNE é adiada para o dia 22 - A apresentação do relatório da proposta que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos, foi adiada para o próximo dia 22. A informação é da presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A apresentação havia sido prevista para quarta-feira, dia 9. Este é o segundo adiamento da reunião, que já havia sido marcada para o último dia 26. O documento, que será elaborado pelo relator da comissão especial sobre o projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), deverá analisar todas as quase três mil emendas de deputados ao texto do Executivo. Após a apresentação do relatório, será aberto novo prazo de cinco sessões para novas emendas. Só então o projeto será votado pelo colegiado e enviado para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara.

 

Desvalorização da carreira

 A difícil equação para achar um professor - A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões. Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica - que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio - não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas. Pela legislação atual, os professores da educação básica têm que ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC. De acordo com o secretário de Ensino Superior do ministério, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência. Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química. - Nas Ciências Biológicas, faltam professores praticamente em todos os setores. As redes procuram cobrir isso usando profissionais que, na sua formação, tangenciam as disciplinas (em que há falta de professores) - diz a pesquisadora Bernadete Gatti, colaboradora da Fundação Carlos Chagas. Como outros especialistas, Bernadete se preocupa com a queda no número de alunos de licenciatura ou Pedagogia. Segundo o MEC, esse número vem diminuindo na modalidade presencial, por causa da falta de interesse dos jovens. Em 2005, 1,2 milhão de alunos estudava alguma licenciatura, número que, em 2009, passou para 978 mil. No mesmo período, o número de alunos de Pedagogia caiu de 288 mil para 247 mil. No entanto, houve expansão das graduações à distância, para atender à necessidade de professores que já estão no mercado de trabalho. De 2005 para 2009, o número de estudantes das licenciaturas subiu de 101 mil para 427 mil. Nos cursos de Pedagogia, o número pulou de 27 mil para 265 mil, no mesmo período. - Nem todos os cursos à distância são ruins. Mas eles não são supervisionados direito, não têm uma proposta clara. Muitos alunos desistem porque não têm com quem discutir - diz a superintendente de pesquisa em Educação da Fundação Carlos Chagas, Elba Siqueira Barretto. Pesquisa realizada em 2010 pelas fundações Carlos Chagas e Victor Civita mostrou que, dos 1.500 alunos ouvidos, apenas 2% dos jovens do terceiro ano do ensino médio pretendiam cursar Pedagogia ou alguma Licenciatura. Fonte: O Globo 

  
Dia da Consciência Negra será comemorado no Mercado Municipal  - O Dia da Consciência Negra será comemorado com atividades artísticas no próximo Domingo Cultural, das 10h Jàs 15h, no Mercado Municipal. O projeto denominado Kizomba, que significa em português festa da raça, apresentará um conjunto integrado por 12 músicos profissionais da cidade e de membros da Banda do 4º Batalhão da Polícia Militar. Serão interpretadas músicas de autores negros, entre eles Tim Maia, Djavan, Milton Nascimento, Martinho da Vila e Jamelão. A promoção é da Fundação Cultural de Uberaba.  As danças angolanas akundun e jongo serão apresentadas pelos alunos da Escola Estadual Minas Gerais e o cantor Marcelo Tainara interpretará músicas de congada, espetáculo mostrado por ele na última quinta-feira, na Assembléia Legislativa de Minas, em evento comemorativo da Consciência Negra. Fonte: Fundação Cultural
CULTURA
Lançamento de CD, filme da Consciência Negra e show de acordeão no final de semana - Na sexta (18) Maramba Show (ritmos variados) é a atração da Feira de Arte e Cultura da Pça. Dom Eduardo, às 19 horas. No Teatro Sesiminas, o lançamento do CD "Graças ao Criador" de Anna Martins, Kárita Martins e banda, às 19h30, com ingressos de inteira R$ 10 + l litro de leite. No sábado (19), o teatro Sesiminas terá a exibição do filme "Vista Minha Pele" às 15 horas, seguido de debate com os professores Roberta Roldão e Diógenes Marques, em comemoração ao dia da Consciência Negra. A entrada é franca. No domingo (20), show da Consciência Negra, no Domingo Cultural do Mercado Municipal, a partir das 10 horas. Durante a noite, show de acordeão "Sotaque do Fole" no Sesc (Pça Estevem Pucci nº 386, Fabrício) às 20h. com entrada franca.  De 21 a 27 de novembro, acontece em Uberaba o Festival "Novas Tendências", organizado pelo Coletivo Megalozebu e o circuito Fora do Eixo. A programação completa que inclui mini-cursos, cineclubes, sarau e shows está disponível no http://festivalnovastendencias.blogspot.com/p/bandas.html.