CONCURSO MUNICIPAL: SALÁRIOS SERÃO TURBINADOS PELA LEI DO PISO SALARIAL
A Prefeitura de Uberaba publicou no último informativo Porta Voz o edital de concurso público com cerca de 370 vagas ligadas à área educacional. São 150 vagas para educador infantil (30 horas), 50 vagas para Professor da Educação Básica (PEB) das séries iniciais (24 horas aula); 64 vagas para Especialistas pedagógicos (25 horas aula); 42 vagas para PEB das séries finais do ensino fundamental (24 horas aula) e 30 vagas para Analistas Educacionais formados em Pedagogia e Educação Física (30 horas). Também haverá 29 vagas destinadas a portadores de deficiência. As inscrições acontecem de nove de abril a nove de maio. As provas serão aplicadas no dia três de junho com 40 questões. A Secretaria não atendeu solicitação do Sindicato dos Educadores (Sindemu) que pedia 70% das questões em itens específicos da disciplina. Serão apenas 15 voltadas para a formação própria, outras quinze de português e 10 ligadas à legislação e conhecimentos gerais. Títulos acima da graduação também contarão pontos. Os salários divulgados no edital de PEB, especialista e educador infantil serão reajustados pelo índice do Piso Salarial Nacional dos Educadores. O Ministério da Educação deve divulgar uma majoração de 22% nos próximos dias. Os demais salários terão reajuste a ser anunciado pelo prefeito em março.Campanha Salarial: Prefeito adia para março resposta sobre reivindicações - O prefeito Anderson Adauto fez a primeira reunião de negociação da campanha salarial na segunda feira de carnaval e pediu mais prazo para responder sobre as reivindicações. Foram marcadas novas reuniões para 1º e 5 de março. A diretoria do Sindemu avaliou como preocupante a medida, pois mantém pendente o reajuste salarial dos educadores retroativo a janeiro, conforme a lei nacional do piso salarial. O presidente do Sindicato Adislau Leite aponta que os números mostram que não há crise financeira no município e que não procedem argumentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para a educação. "O pagamento correto do Piso Salarial pode ser complementado com verba federal. Já argumentamos isso para a Secretaria de Educação várias vezes e em especial em maio de 2011, quando ouvimos a resposta de que o complemento demora. Ele já poderia estar previsto no orçamento deste ano, caso o Fundeb local não possa suprir o pagamento dos educadores".
CNTE convoca pra greve nacional de três dias pelo cumprimento da lei do piso - Vários sindicatos estaduais já manifestaram sua adesão à greve nacional que acontecerá de 14 a 16 de março. A mobilização dos trabalhadores em educação pede o cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional dos Educadores, sua aplicação na carreira, reajuste conforme estabelece a lei e a dedicação de 1/3 da jornada para as atividades extraclasse. Os trabalhadores em educação também querem que o governo destine 10% do PIB para a educação no Plano Nacional da Educação, que está em debate no Congresso Nacional. Confira a convocação do presidente da CNTE
EDITORIAL
Política infeliz: Governo federal corta recursos da saúde e educação - Mais uma vez, o governo federal promove a infeliz política de contingenciamento de seu orçamento, comprometendo as principais políticas sociais. No caso da educação, o corte é uma vez e meia maior que o do ano passado, alcançando a cifra de 2,5 bilhões de reais. Sob o argumento de promover a retração dos juros, de controlar a inflação e, claro, de garantir o superávit primário para pagamento da dívida, o governo optou em cortar investimentos imprescindíveis para a oferta de serviços públicos de melhor qualidade à população, dentre os quais: educação e saúde. Essa última política terá retração orçamentária de R$ 5 bilhões, mesmo em meio à crise em que se encontra. No caso da educação, especificamente, o contingenciamento segue na contramão da proposta do executivo em ampliar o percentual do PIB no setor - embora ainda timidamente (7%). A sociedade tem lutado, no Congresso Nacional, para que os investimentos educacionais correspondam a 10% das riquezas do país, e a participação da União, nessa tarefa, deverá ser a mais relevante, visto que a mesma contribui com menos de 1% do PIB, atualmente. No bojo do debate sobre o financiamento da educação, destacam-se os compromissos em universalizar as matrículas no nível básico, o apoio do governo federal a estados e municípios para expandir as creches - com cobertura de apenas 18,6% em todo país -, a ampliação da oferta pública de educação especial, além da efetiva valorização dos profissionais da educação básica, por meio de mais formação profissional (inicial e continuada) em instituições públicas e a garantia de cumprimento da lei do piso do magistério. Num momento em que as demandas sociais e educacionais são tantas, e que o governo aponta, em seu discurso, a intenção de combater os gargalos que afligem a sociedade, a CNTE condena o contingenciamento total de R$ 55 bilhões no orçamento federal, que depõe contra a expectativa de avanço nas políticas sociais do país. Fonte: CNTE
AGENCIA BRASIL
Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo - Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção. Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro. O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados. "Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas", reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso. Fonte: Agência Brasil
REDE ESTADUAL
SindUte começa ajuizar ações individuais contra calote da lei do piso em 2010 e 2011 - A ação promovida pelo Departamento jurídico do Sind-UTE/MG é direcionada para os trabalhadores da educação que haviam retornado à remuneração do Vencimento Básico em 2011. Esses profissionais receberam calote em relação a direitos da lei do Piso Salarial. Para fazer parte da ação do SindUte, os servidores devem levar na subsede regional: cópia da identidade e CPF, além de todos os contracheques a partir de janeiro de 2010. A procuração, declarações e relatórios serão assinados na própria subsede. Também está a disposição para os associados do sindUte as seguintes ações: restituição de contribuição compulsória do Ipsemg; pagamento de biênios que o Estado deixou de pagar após 2008; reposição das vantagens para designados que permaneceram mais de 300 dias sem vínculo como Estado; correção das férias prêmio pagas atrasadas em espécie para aposentados; ação judicial contra o atraso no afastamento preliminar e contra a demora na publicação da aposentadoria; incidência da gratificação regime especial de trabalho (optantes de 1986) nos quinquênios. Maiores informações na subsede.
PERGUNTAS DO TRABALHADOR
Um trabalhador que recebe adicional de periculosidade ao ser mudado de setor, mesmo mantendo função igual, pode ter o benefício diminuído? - O pagamento do adicional de insalubridade está condicionado a atividade ou a operações insalubres. Não está condicionada a função, mas sim ao local de prestação de serviço. Diminuir o percentual do adicional também é legal desde de que o novo setor for classificado em grau de tolerância menor que a atividade atual. A eliminação ou neutralização da insalubridade cessa automaticamente o pagamento do adicional, assim se o novo setor onde o empregado prestará serviço não se caracterizar como atividade insalubre é legal a empresa cessar o pagamento do adicional. (Valdiney Arruda, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso, respondeu essa questão - Fonte: Repórter Brasil).
Municípios não informam corretamente como gastam dinheiro da educação, revela pesquisa - Nas contas dos municípios - pelo menos no que se refere à Educação - o detalhamento dos gastos é colocado de lado e as prestações de contas são mais relatórios que vão cumprir a burocracia que instrumento de gestão e planejamento. Essa é uma das conclusões que se pode tirar do estudo Perfil dos Gastos Educacionais nos Municípios Brasileiros, realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). Segundo o relatório da Undime, "não há controle prático sobre os gastos que efetivamente são registrados nos balanços contábeis como realizados para manutenção e desenvolvimento da educação". Para se ter uma ideia, os municípios foram responsáveis por 39,1% das verbas investida no setor em 2009, contra 19,7% da União, segundo um estudo publicado pelo Ipea no final do ano passado. Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação. A tentativa frustrada de levantar o perfil dos gastos educacionais dos municípios brasileiros fez a Undime perceber que muitas secretarias não informam corretamente os valores ao Siope e, portanto, ao Ministério da Educação (MEC). Os formulários deveriam ser preenchidos pelos secretários municipais de educação de cada cidade, mas o estudo concluiu que, muitas vezes, essa atividade é terceirizada para escritórios de contabilidade. Fonte: Apeoc
Salário de professor e operador de escavadeira em edital do MT causa polêmica - A comparação entre os salários oferecidos em um concurso público da prefeitura de Vila Rica, no Mato Grosso, para professores e operadores de máquinas teve repercussão negativa nas redes sociais. Enquanto a remuneração inicial oferecida para um operador de escavadeira hidráulica, com ensino fundamental incompleto, é de R$ 1.291,98 para 40 horas, o salário para um professor com ensino superior é de R$ 1.246,32. para 30 horas. Um perfil do Facebook divulgou uma montagem com a imagem do edital e, até o momento da publicação dessa matéria, a foto foi compartilhada por mais de 3 mil pessoas. Um dos usuários da rede social comentou: "É necessário uma mudança e valorização do ensino, assim como ampliar a possibilidade para todos terem acesso à qualificação, tanto profissional como acesso ao ensino publico superior de qualidade". O piso salarial nacional dos professores é de R$ 1.187 para 40 horas semanais e vale para todos os docentes que atuem da educação infantil ao ensino médio. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) reivindica para esse ano um piso de R$ 1.937,26. Fonte: Uol Educação
Já vai tarde!
Horário de verão: Quando a economia vale mais do que o social - Finalmente vai se embora mais um horário de verão. Desta vez muito tarde por esperar o término do carnaval. Parte da população deve até gostar de esticar o dia pra dentro da noite. Mas o prejuízo social é muito grande em vários setores, entre eles a educação. É antiga a explicação do governo: ECONOMIA na geração de energia no horário de pico. Mas vale mesmo a ECONOMIA quando os alunos passam a acordar por várias semanas às 5 horas da manhã para assistir as aulas? Nessa balança está valendo mais a ECONOMIA do que a qualidade educacional. Dirão alguns que os alunos da manhã poderão acordar uma hora mais cedo, pois poderão dormir à tarde. Ora, a educação de qualidade não se faz com sono picado. Poucos se dão conta que os jovens já pagam pela ECONOMIA dos governos, já que deveriam estudar em tempo integral como acontece nos países mais ricos (o Brasil já é o 6º do mundo). Uma escola de qualidade de fato começaria às 8h30, daria almoço para os alunos e terminaria só lá pelas 16h30. Para isso acontecer seria preciso mais escolas, mais educadores, mais merenda. Mas isso seria uma mudança drástica na política governada pela ECONOMIA. Melhor então deixar essa escola assim como está, "meia boca" mesmo. Nem se a energia fosse solar e sobrasse, ainda assim haveria horário de verão se desse para fazer um pouco de ECONOMIA. Não é necessidade, é concepção política: a ECONOMIA vale mais. Mas não se engane. A dita ECONOMIA encobre prioridades políticas de uns abocanhando mais recursos governamentais do que a grande maioria. Anízio Bragança Júnior, texto publicado no Jornal Expresso.
Banco do Povo divulga disponibilidade de financiamento para atividades de pequeno porte - O programa tem financiamento conjunto da Prefeitura de Uberaba, Banco do Brasil e Caixa Federal. O atendimento é para pessoas físicas que precisam de um empréstimo de R$ 300 a R$ 5000 para expansão da atividade econômica. Os prazos de pagamentos são em até 24 meses com juros de 0,64% ao mês. Maiores informações podem ser obtidas na sede do banco do Povo, na rua Vigário Silva, 309, Centro ou na Posto de atendimento no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
CULTURA
Dicas: Feiras de Arte e lançamento de livro - As feiras de arte da Pça Dom Eduardo, nesta sexta(24) e da Pça. Jorge Frange no sábado (25), funcionam a pleno vapor neste final de semana com comercialização de artesanato e produtos gastronômicos. Na segunda-feira (27), haverá o Lançamento do livro "Humano Obsoleto Humano" de Lucas Carriconde, na livraria Alternativa, às 19 horas.
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IGREJAS ABORDAM DESAFIO DA SAÚDE PÚBLICA NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE
Gilvander Moreira[1]
"A saúde é direito de todos e dever do Estado".(Art. 196 da CF/1988)
Desde 1963, há 49 anos, a CNBB[2], anualmente, durante os 40 dias da quaresma, promove a Campanha da Fraternidade - CF -, que tem colocado para estudo, reflexão e ação assuntos que são grandes desafios - clamores ensurdecedores - no seio da sociedade. O Tema da CF/2012 é "Fraternidade e Saúde pública"; o Lema: "Que a saúde se difunda sobre a terra!" (Eclo 38,8). Somos convidados conhecer as entranhas da realidade do SUS[3], visitar pronto-socorros, ouvir as pessoas doentes que esperam muito para fazer exames e conseguir uma vaga para cirurgia no SUS. É hora de ouvirmos o apelo de 150 milhões de brasileiros que só tem como rara possibilidade de acessar saúde pública, via SUS.
A Organização Mundial da Saúde - OMS - definiu a saúde não como "ausência de doenças", mas como "um estado de completo bem-estar físico, mental, social e espiritual"[4]. Levada a sério, esta definição coloca em questão a base da medicina moderna. Em nossos hospitais e clínicas, quantos médicos e enfermeiros compreendem a saúde de modo integral? Onde as pessoas são atendidas, visando a saúde não só física, mas também mental, social e espiritual? A medicina de órgãos, por si só, é incapaz de resgatar saúde integral.
A saúde depende também de paz interior, de equilíbrio entre a pessoa e o seu ambiente social e, finalmente, da relação entre o ser humano e o universo. Toda doença tem conexão com a força vital e espiritual do universo. Os gregos ensinavam que a "simpatia" entre as partes do corpo e os elementos da natureza fará com que se possa encontrar remédio para tudo. Basta colaborar com a natureza.
Povos indígenas, nas margens do lago Titicaca, no altiplano peruano, dizem que todo ser humano tem três almas: a física, a interior e uma que nos liga ao universo. A pessoa fica doente quando "perde" uma destas almas. A cura consiste em recuperar a alma perdida.
Infelizmente, o cristianismo incorporou da cultura ocidental uma visão dualista que fragmenta corpo e alma, matéria e espírito. Privilegia, assim, um racionalismo abstrato que faz da religião mais um sistema de crenças intelectuais do que um caminho de amor e integração. Os evangelhos da Bíblia relatam que Jesus enviou os seus discípulos e discípulas para anunciar o Reino de Deus, curando as doenças e expulsando o mal que tomava conta das pessoas. O galileu de Nazaré, pela ternura e solidariedade, curou paralíticos, perdoou pecados para que as pessoas doentes se sentissem integradas com seu eu mais profundo, com Deus, um mistério de amor que nos envolve, com a comunidade e com toda a biodiversidade. O universo tem a cura para toda doença. A saúde mais profunda está escondida no fundo do coração de todo ser humano. Unindo as cordas do universo e do coração reencontramos saúde e salvação.
A Constituição Federal de 1988 - CF/88 - afirma: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (Art. 196). No caso de crianças e adolescentes, o direito à saúde deve ser assegurado com "absoluta prioridade" (Art. 227).
Temos, no Brasil, dois sistemas de saúde: a) Um público: o SUS, para os pobres; b) Outro privado, o dos planos de saúde, que atende 25% do povo, cerca de 50 milhões de pessoas. Milhares de pessoas pobres se sujeitam a continuar empregado em grandes empresas, porque estas oferecem plano privado de saúde. Ou seja, o caos no SUS leva empresas a arrochar salários, pois seguram trabalhadores ao ofertarem planos privados de saúde.
Na luta por saúde pública, tivemos várias conquistas: a) a Criação e organização do SUS, que é um projeto bom, mas sobrevive desde seu nascimento na UTI, pública; b) a criação do PSF - Programa de Saúde da Família, com a ênfase na prevenção, inspiração vinda do sistema de saúde de Cuba; c) o combate contra a AIDS, elogiado pela OMS. Mas a CF/88 está sendo desrespeitada cotidianamente, pois os lindos artigos 196 e 227 estão sendo pisoteados, isso sem contar o princípio do respeito à dignidade humana e tantos outros prescritos na nossa Carta Maior.
Após 11 anos de morosa tramitação no Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 29, que regulamenta os investimentos do Estado em saúde pública, foi sancionada pela Presidenta Dilma, em 16/01/2012. Em saúde pública, a União deverá investir de 6 a 7% do orçamento (PIB), mas está investindo apenas 3,5% - Cuba investe 18%; os estados deverão investir pelo menos 12% e os municípios, 15%. Mas a maioria dos estados e dos municípios não investe ainda os valores fixados na Emenda 29.
Especialista em Saúde e professora da UFRJ, Ligia Bahia, denuncia com veemência: "Aprovar a Emenda 29 sem que a União tenha que dispor de mais recursos para a Saúde é uma tragédia. Do jeito que aprovaram, a Saúde vai ter mais R$3 bilhões; se fossem os 10% da receita da União, o aporte seria de R$40 bilhões. Foi bom terem definido o que são gastos com Saúde, mas os R$3 bilhões a mais não terão grande impacto".Para ela, o SUS padece por conta do subfinanciamento e dos problemas de gestão. "Isso caracteriza o nosso subdesenvolvimento", diz Ligia, que vê o veto ao artigo que determinava a atualização automática dos recursos da Saúde quando houvesse revisão do PIB como "pão-durismo" do governo federal.
Grande parte das doenças que afetam a vida das pessoas tem como causa a injustiça social, o capitalismo, a falta de reforma agrária, falta de apoio à agricultura familiar que produz alimentos na linha da agroecologia, as terceirizações no mundo do trabalho - privatização na prática -, a automovelatria, a motolatria, o escasso investimento em políticas públicas, a precarização da educação pública, a falta de ética nos programas televisivos e a devastação da biodiversidade. Tudo isso feito propositalmente para que uma minoria lucre, lucre, lucre e a maioria padeça stress, depressão, câncer e obesidade, que já atinge 15% da população.
A pastoral da Criança, com mais de 140 mil mulheres voluntárias acompanhando gestantes e crianças recém-nascidas com soro caseiro e multimistura, tem reduzido muito a mortalidade infantil, mas, hoje, o tráfico de drogas - maconha, cocaína, crack ... - está causando uma verdadeira mortandade de adolescentes e jovens, mais de 30 mil por ano, mais de 300 mil nos últimos 10 anos.
No nosso artigo "VI FÓRUM SOCIAL MUNDIAL: Um mundo democrático-participativo e socialista em construção",[5] de fevereiro de 2006, consta o seguinte: "Na Venezuela, atualmente, existem cerca de 20 mil médicos cubanos alavacando uma revolução no sistema público de saúde. São responsáveis pelo atendimento primário da população, algo parecido com o médico de família. Estão nas favelas e bairros pobres; lá vivem e atendem com competência e dedicação os pobres. Fomos ao encontro de alguns deles. Três jovens camelôs dizem com veemência:" Por mais de 50 anos os médicos venezuelanos recém formados se recusaram a ir para interior, para os bairros, para a periferia. Só queriam ficar na capital, ganhar dinheiro às custas da dor. Agora, com Hugo Chávez, eles tiveram sua chance de ajudar o povo. Não quiseram. Então foi preciso apelar para a solidariedade. Vieram os médicos de Cuba e estamos tendo acesso à saúde nos lugares mais distantes e pobres".
Em conversa com duas médicas e um médico, em favelas de Caracas, ouvimos, entre tantas coisas, o seguinte: "Não viemos aqui para a Venezuela para ganhar dinheiro, mas por amor ao próximo. Estudamos medicina para cuidar das pessoas, nunca para ganhar dinheiro. Quando terminamos o curso de medicina em Cuba, fazemos um juramento de cuidar sempre da vida ameaçada em Cuba e em qualquer país do mundo. Quando se é de esquerda, socialista, somos mais cristãos, pensamos mais no próximo. Todo o povo do mundo é meu próximo, é minha família. Somos e devemos nos comportar todos como irmãos. Vivo para servir a sociedade. Aqui na Venezuela, recebemos apenas uma ajuda de custo para pagar metrô, ônibus coletivo e comprar alimentos e alguma coisa mais necessária".Na Venezuela, o salário recebido pelos médicos cubanos não chega a um salário mínimo da Venezuela, que em fevereiro de 2006 era cerca de R$405,00, melhor que o do Brasil. Há muitos anos, Cuba envia milhares de médicos para cuidar de saúde pública na Venezuela. Em contrapartida, a Venezuela entrega petróleo para o povo cubano.
Segundo dados do Ministério da Saúde, há, hoje, no Brasil 30 mil equipes de médicos da Família atuando no Programa de Saúde da Família - PSF -, mas só em 1.500 equipes há médicos. O plano do governo Federal é em 2012 chegar a 40 mil equipes para atender cerca de 75% da população: 150 milhões de brasileiros. Logo, estão faltando 38.500 médicos da Família. Por que faltam médicos no PSF? Por que continua valendo no Brasil um decreto do ex-presidente FHC que proibiu o reconhecimento no Brasil de cursos de medicina feitos em Cuba?
Urge denunciarmos as ações e opções dos governos e da classe dominante brasileira que implementam política econômica que apóia a produção de alimentos através do agronegócio, com uso indiscriminado de agrotóxico, envenenando, assim, a comida do povo.[6] Indignado, perguntamos: Por que a presidenta Dilma cortou 55 bilhões de reais do orçamento de 2012, entre os cortes 5,4 bilhões do Ministério da Saúde? Em plena CF sobre saúde pública, é inadmissível esse corte. Exigimos que o governo federal repense sua política econômica neoliberal e volte atrás no corte do orçamento. Ao invés de corte de 5,4 bilhões do Ministério da Saúde, exigimos que se triplique o investimento em saúde pública.
Não podemos limitar nossa ação a ser solidário com quem está doente. O cartaz da CF/2012 é bonito, mas poderia ser melhor. Numa sociedade racista e com idosos pisados na sua dignidade, não foi uma feliz escolha apresentar como cartaz da CF/2012 um jovem médico branco, de pé, como "bom samaritano" sorrindo para um idoso negro, sentado, na posição de doente. Os idosos e negros têm direito a saúde pública de qualidade e não podem ser considerados objeto da solidariedade de jovens brancos.[7] Sinto saudade dos criativos cartazes das CFs feitos por artistas populares da Caminhada, que são dignos de nossa admiração. Talvez fosse melhor um cartaz sugerindo caminhos para a saúde pública de forma integral, o que passa também por justiça social, por alimentação saudável - sem agrotóxico -, por agroecologia e pela infinidade de terapias naturais, holísticas e alternativas, além da vivência de uma espiritualidade que cura.
Um dos objetivos da CF/2012 é "despertar nas comunidades a discussão sobre a realidade da saúde pública, visando à defesa do SUS e a reivindicação de seu justo financiamento" (Texto base CF 2012). Acrescento, resistir contra a privatização da saúde que acontecem, via Planos privados de Saúde, PPPs, terceirizações, lobbies da indústria farmacêutica e de empresas que lucram com a produção de doenças.
Enfim, para que a fraternidade social seja verdadeira é preciso saúde pública de qualidade, um grande desafio que devemos abraçar.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2012.