Informativo Educa.com 04 de novembro de 2011

  Uberaba, 04 de novembro de 2011 - nº 73 - "A educação na visão dos trabalhadores"

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ANASTASIA NÃO CUMPRE ACORDO E FAZ PROPOSTA DE DESTRUIÇÃO DA CARREIRA; SALÁRIO PARA DOUTORADO SERIA DE R$ 908

O governo Anastasia está “pisando na bola” nas negociações semanais que estão sendo feitas com o SindUte MG. Acordos fechados nos encontros não estão sendo cumpridos. O governo não honrou, por exemplo, o pagamento integral do salário de novembro para os grevistas e nem a demissão de todos os substitutos. No último dia 31 foi o pior: o governo rasgou o acordo feito pelo fim da greve e fez proposta para a carreira antiga que anula o Piso Salarial Nacional dos Educadores. A tabela salarial apresentada cria uma nova carreira diminuindo de 22% para 5% a variação por nível de formação e de 3% para 1% entre os graus. Além disso, diminui os graus da carreira de 15 para 5, fazendo com que os servidores com nove anos de serviço alcancem o fim da tabela e não tenham mais progressão. Para a presidente do SindUte MG, Beatriz Cerqueira, a proposta significa a destruição da carreira antiga. A proposta ainda não atende os cargos que exercem a função de suporte pedagógico. O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas na negociação. Foi questionada também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual. Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.Confira a tabelas:

1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Carga horária: 24 horas 

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Ensino Médio	I	712,20	719,32	726,52	733,78	741,12
Superior Licenciatura Curta	II	747,81	755,29	762,84	770,47	778,17
Superior Licenciatura Plena	III	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato sensu	IV	824,46	832,71	841,03	849,44	857,94
Superior Licenciatura/Mestrado	V	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Superior Licenciatura/Doutorado	VI	908,97	918,06	927,24	936,51	945,88

2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Especialização	II	824,46	832,70	841,03	849,44	857,94
Mestrado	III	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Doutorado	IV	908,97	918,06	927,24	936,51	945,87

 Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	1.308,67	1.321,75	1.334,97	1.348,32	1.361,80
Especialização	II	1.374,10	1.387,84	1.401,72	1.415,74	1.429,89
Mestrado	III	1.442,81	1.457,23	1.471,81	1.486,52	1.501,39
Doutorado	IV	1.514,95	1.530,09	1.545,40	1.560,85	1.576,46

SindUte orienta pela suspensão da reposição e estuda boicote às avaliações do Simave - O primeiro ato público já está marcado para o dia 10 de novembro no pátio da Assembléia Legislativa em Belo Horizonte, em conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública. Para a diretoria do SindUte é preciso reagir a tudo que está sendo enfrentado e pressionar pelo pagamento do Piso Salarial Profissional dos Educadores. Pelo descumprimento dos acordos da mesa de negociação, o Sindute está orientando a suspensão das reposições. Uma nova greve na categoria no final do ano ou início de 2012 não está descartada. Também está em estudo um boicote às provas do Sistema Mineiro de Avaliação (Simave), já que o governo se promove em cima destas provas.

EDITORIAL

EXCLUSIVO: ENTREVISTA DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO DE UBERABA COM DANIEL CARA - O cientísta político fez pela manhã um debate com dirigentes regionais da educação e a comunidade local. A coordenadora especial de políticas públicas para as mulheres, Marilda Ribeiro, também esteve presente no debate. Durante à tarde, na sede do Sinpro, Daniel Cara falou com integrantes do Fórum da Educação e convidados sobre diversos temas que serão retratados em partes no “Educa.com”. Nessa primeira etapa, Daniel Cara faz um histórico do movimento pelo Direito à Educação e apresenta reflexões sobre a qualidade da educação brasileira. Ele explica como foi criado e aceito o conceito do Custo Aluno Qualidade (CAC), que instrumentaliza uma nova proposta de qualidade educacional no Brasil. Confira:
FÓRUM: Fale um pouco da história de como se formou a Campanha Nacional pelo Direto à Educação? Resp: O lançamento aconteceu em 1999 quando um grupo de organizações da sociedade civil somou forças políticas para buscar efetivar os direitos educacionais garantidos por lei para todos os cidadãos. Articularam-se duzentas entidades do país, incluindo sindicatos, movimentos sociais, ONGs, universidades grupos estudantis e comunitários em torno da causa da educação pública de qualidade. Hoje há um comitê nacional e vinte uns comitês espalhados pelo Brasil. É atualmente a articulação mais ampla no campo da Educação Básica e foi reconhecida, por exemplo, na atuação que culminou na criação do Fundeb (Fundo da Educação Básica). A Campanha é membro titular do Fórum Nacional da Educação e coordena o movimento “PNE pra Valer”.

FÓRUM: Como um movimento tão amplo e de tantas entidades consegue se unir e defender propostas coletivas? Resp: A campanha é fruto de uma rede com uma lógica de coalização. Por exemplo, na questão do Piso a Undime (União dos Dirigentes Municipais da Educação) ele era contrária ao projeto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). E dentro da campanha a gente construiu até que a posição da campanha fosse favorável e a Undime mudou a posição dela. Então a campanha é um espaço de negociação que não é por consenso. É por construção pela melhor posição possível, dentro deste espaço, que todas entidades podem defender. Muitas vezes não abre de uma coisa, mas abre mão de outra. A CNTE tinha uma questão muito difícil em relação à lei do FUNDEB, em vários aspectos. Mas aí a CNTE veio junto conosco, cedendo um pouco para a Undime. Nosso segredo de intervenção, então, é esse.
FÓRUM: Quais são as premissas que o movimento trabalha quando debate a questão da “qualidade educacional?” Resp: O conceito de qualidade que nós trabalhamos é próximo da idéia de “Qualidade Social”, em oposição à “qualidade total”. Mas fora da educação ninguém entende esses conceitos e como a gente fala para todos, a gente usa mesmo o termo “Qualidade”. Atribui-se a esta questão da qualidade aquilo que a Constituição determina: Qualidade para preparar o cidadão para a própria vida, para a atividade cidadã e para a atividade produtiva.

FÓRUM: Mas como materializar isso?... Resp: A principal materialização nossa de qualidade é o “Custo Aluno de Qualidade”(CAC). Pela primeira vez o Conselho Nacional da Educação absorveu um estudo da sociedade civil e transformou em norma. Falta o Ministro, na verdade, apenas homologar. E ele não homologa porque quando isso ocorrer a União tem que colocar de imediato R$ 32 milhões na educação, transferindo para Estados e Municípios. Todos estados receberiam a complementação da União.

FÓRUM: Como funciona esse Custo Aluno Qualidade (CAQ)? Resp: Nós fizemos um processo nacional forte envolvendo trabalhadores, estudantes, técnicos em financiamento da educação, técnicos do IPEA e do Congresso Nacional, técnicos partidários. Enfim, a gente envolveu todos que trabalham com financiamento da educação e os que conviviam cotidianamente a questão da educação. Foram várias oficinas durante cinco anos, reunindo mais de 400 pessoas. Mas ao todo, mas de mil pessoas foram envolvidas, inclusive o pessoal do MST debatendo a educação no campo. Esta, inclusive, tem um financiamento mais alto do que a educação urbana. Aí a gente materializou todos os insumos necessários para uma Educação de Qualidade. Ou seja, tudo aquilo que não pode faltar. Mas isso não é uma garantia de Educação de Qualidade, pois a Qualidade da Educação se dá na relação Professor X Aluno, no processo de ensino X aprendizagem. Mas a gente calculou tudo que se pode imaginar para a manutenção de uma escola (até papel higiênico). O cidadão quando vai discutir a qualidade da educação, ele pensa no Ideb. Ele vai discutir se a escola é boa, se ela é unidade de qualidade. A gente tentou criar uma escola boa, com professores com dedicação exclusiva. Nós pensamos em todos esses aspectos. É um indicador que é bastante forte, ele materializa nosso critério de qualidade. Nosso projeto de qualidade é um projeto que dê condições do professor realizar um ensino e o aluno de poder obter o aprendizado. O dramático é que hoje o Custo Aluno Qualidade (CAC) só tem oposição do governo federal. Os empresários da educação consideram que o indicador é bom, porque é um indicador que é muito bem construído, mas não o defendem. 

REDE MUNICIPAL
Sindemu quer que Prefeito agilize publicação de decretos e reduza prazo no plano de carreira - A diretoria do Sindemu tenta nas próximas horas agendar um novo encontro com o Prefeito Anderson Adauto (PMDB). A pauta do encontro é a agilização da publicação de decretos que dêem início à validade do plano de carreira aprovado na Câmara Municipal no dia 19 de setembro. Devido à demora na publicação, o Sindicato quer no decreto que o Prefeito reduza de 60 para 30 dias o prazo para a validade da lei. Após a aprovação na Câmara, o Sindemu fez três encontros ampliados com a categoria explicando as mudanças.
REDE PARTICULAR
Sinpro fortalece mobilização pelo aumento real na Campanha Salarial 2012 - A diretoria do Sinpro Regional já está visitando as escolas e faculdades para fortalecer a mobilização em torno da campanha salarial 2012. A pauta de reivindicações, que está sendo discutida com os professores será apreciada em assembléia no dia 25 de novembro às 19 horas na sede do sinpro. O principal destaque da proposta é o aumento real. A expectativa do próximo ano é que o reajuste salarial fique acima do índice de reajuste das mensalidades, invertendo a lógica dos últimos três anos. Enquanto o INPC tem sido usado para corrigir os salários, as mensalidades têm sido reajustadas acima deste índice. Outro ponto que se busca avançar na Campanha salarial 2012 é a isonomia de salários do ensino básico, fazendo com que sejam igualados os salários do ensino infantil, fundamental e médio.
Ação contra o não pagamento de extraclasse nas faculdades sai nas próximas horas  - Ao contrário do que foi divulgado na semana passada, a ação contra as faculdades que descumprem acordo coletivo deverá ser enviado à Justiça nas próximas horas. O protocolo foi atrasado para ajuntamento de documentos jurídicos. Em Uberaba estarão fora da ação: Fazu, por ter aceitado negociar os termos da proposta de Plano de Carreira; Ciências Econômicas, por estar em dia com os 20% do extraclasse; e a Unipac, por esta seguir a Convenção Coletiva de sua sede em Barbacena. A diretoria do Sindicato, porém está acompanhando as instituições que estiverem descumprindo outras normas do acordo coletivo de trabalho.
 

PERGUNTAS DO TRABALHADOR

Estou com um processo na Justiça do Trabalho contra a empresa em que trabalhava, mas a mesma saiu do meu Estado. A Justiça pode dar o caso por encerrado sem que eu receba nada?  - O simples fato de a empresa ter mudado de endereço ou saído do Estado em que o trabalhador prestava serviços não interfere no andamento do processo. O Juiz conduzirá normalmente o processo, independentemente do endereço em que se encontre a empresa. A única coisa que muda é que as notificações deverão ser encaminhadas pelo correio ao novo endereço indicado no processo. Caso o trabalhador seja vencedor na reclamação trabalhista, poderá requer ao Juiz que a execução do crédito seja feita por carta precatória (pedido para que o Juiz do local onde se encontra a empresa execute o crédito). (Wallace Faria Pacheco, auditor fiscal do grupo móvel de fiscalização - Fonte: Repórter Brasil). 

 
Governo do PR publica resolução diminuindo o número de alunos por sala de aula - A Secretaria de Estado da Educação do Paraná divulgou na sexta-feira (28) a resolução 4.527/2011, que fixa o número de estudantes na composição de turmas das escolas da rede a partir do ano letivo de 2012, com implantação gradativa até 2014. O número de alunos por turma será reduzido, se comparado com a antiga resolução, publicada em 2002, mas não atende em completo a proposta da APP-Sindicato. Os sindicalistas, no entanto, avaliam como positivo o avanço na previsão do número de estudantes por turma, além de ampliar dos números de pedagogos, merendeiras e inspetores de alunos. O número mínimo de estudantes para as turmas de 6º e 7º ano será de 25 e máximo de 30. Para os 8º e 9º anos, o mínimo será de 30 e máximo de 35. Para o ensino médio, o mínimo será de 35 e o máximo de 40. Para o EJA, o mínimo de alunos por turma será de 20 e o máximo de 25. Fonte: APP-Sindicato.
Educação precária puxa Brasil pra baixo no ranking do IDH - Os dados fazem parte do Relatório de Desenvolvimento Humano 2011 divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) nesta quarta-feira (2). Noruega, Austrália e Holanda são os países que oferecem a melhor qualidade de vida para suas populações. A Noruega, em 1º tem IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,943. A República Democrática do Congo, em último, tem IDH de 0,286. O Brasil é o 84ª colocado, entre 187 países, melhorando uma posição em relação a 2010. O Índice brasileiro, de 0,718, é considerado elevado, sendo que os 47 primeiros do ranking são da categoria “muito elevado”. Nos itens que compõe o IDH, a escolaridade do Brasil continua abaixo da média mundial. Na América Latina, o Brasil é superado por Chile (44º no ranking), Argentina (45º), Uruguai (48º), Cuba (51º), Bahamas (53º), México (57º), Panamá (58º), Antígua e Barbuda (60º), Trinidad e Tobago (62º), Costa Rica (69º), Venezuela (73º), Jamaica (79º), Peru (80º), e Equador (83º). Fonte: Carta Maior.

EUA chantageia a Unesco com corte de US$ 70 milhões contra ingresso da Palestina - Reunida em Paris até dez de novembro, a Conferência Geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) votou pela adesão da Palestina como Estado membro de pleno direito. A adesão da Palestina como Estado de pleno direito foi aprovada por 107 votos a favor (inclusive do Brasil), 14 contra e 52 abstenções. Os Estados Unidos, que se opuseram à medida, decidiram de imediato suspender seu financiamento à Unesco, em torno de 70 milhões de dólares. Washington aplicou, sem concessões, duas leis que datam dos anos 90 e que proíbem os Estados Unidos de financiarem qualquer agência das Nações Unidas em que a Palestina seja aceita como Estado pleno enquanto não se chegue a um acordo de paz com Israel. Não é a primeira vez que os Estados Unidos chantageia a Unesco com a retirada de sua contribuição financeira. Entre 1984 e 2003, Washington boicotou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura para protestar por sua “ideologia terceiro-mundista”. Fonte: Carta Maior.

 

A educação quantificada

Governo federal que avaliar alunos de 0 a 5 anos; pesquisadores criticam a idéia - "A proposta da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE) de criar e integrar políticas de atenção à primeira infância tem gerado intenso debate entre pesquisadores e profissionais da educação infantil. O ponto polêmico da discussão é a ideia de avaliar crianças de 0 a 5 anos (de creches e pré-escolas) com base em um modelo que já foi adotado pelo Rio de Janeiro, em parceria com a SAE. “Esse material quer exatamente avaliar crianças a partir de indicadores restritos, repetidos. Algo que já tinha sido deixado de lado”, afirmou Maria Letícia Nascimento, professora doutora da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora na área da sociologia da infância e da educação infantil. Segundo a professora, medidas dessa natureza estavam em voga no país na década de 70, e já tinham deixado de lado pelos pedagogos, sendo retomada agora por economistas e gestores. A SAE desenhou uma Política de Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, que será executada com outros ministérios. Para apresentar publicamente essas iniciativas para a primeira infância, a SAE realizou nesta semana o Seminário “Cidadão do Futuro”. Foram discutidas políticas de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, de avaliação do desenvolvimento infantil, entre outras. A proposta de criar um protocolo unificado é mencionada no documento divulgado no seminário. Reação dos pesquisadores - Grupos de pesquisadores emitiram notas contra políticas públicas com esse caráter de investimento, que pode ser visualizado na declaração da secretária municipal da Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, durante o Seminário: “a creche agrega valor à criança que consegue se desenvolver conforme os padrões internacionais estabelecidos” – veiculou o portal da SAE. Em dois dias de debate, enfatizou a Maria Letícia, poucos pedagogos foram ouvidos, em um mar de economistas, administradores, políticos e cientistas de várias áreas. Em especial, o assunto de avaliação discutido no Seminário vem de proposta aplicada previamente no Rio de Janeiro – e que vem sendo alvo de intensas críticas de pesquisadores, como Maria Letícia. Chamado de ASQ-3, o método avaliativo adotado no município do Rio de Janeiro em parceria com a SAE é aplicado em crianças de 2 meses a 5 anos e meio de idade, em toda a rede de educação infantil pública e conveniada. São cinco os domínios do desenvolvimento infantil avaliados, como comunicação e coordenação motora. Coletivos que estudam a educação na primeira infância, como o Grupo de Trabalho (GT-7) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB) se manifestam contra a iniciativa, e estão procurando mobilizar a sociedade para impedir esse processo, que consideram equivocado. Na moção de repúdio feita pela ANPEd, os professores se posicionaram contra os métodos avaliativos de crianças de zero a seis anos, e a encaminharam para o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), e diversos outros órgãos competentes. “O GT 07 - Educação da criança de 0 a 6 anos manifesta seu REPÚDIO à adoção de políticas públicas em âmbito nacional, estadual e municipal de avaliação em larga escala do desempenho da criança de 0 até 6 anos de idade, por meio de questionários, testes, provas e quaisquer outros instrumentos, uma vez que tais procedimentos desconsideram a concepção de Educação Infantil e de avaliação presente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96), nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução CNE/CEB nº 05 de dezembro de 2009) e nos Indicadores da Qualidade na Educação Infantil (2009)”.Educação como direito - O documento emitido pelo MIEIB enfatiza a defesa de políticas que reconheçam as crianças de zero a seis anos como sujeitos de direito. E ressalta que, para normatizar esta etapa da educação, já existe uma série de documentos que dão suporte legal e orientam essa oferta educacional. Assim, aponta, “há riscos importantes que não podemos correr neste processo de articulação de políticas”. Um deles seria a utilização de medidas avaliativas “aos moldes de avaliações de impacto em larga escala”. “É sabido que este tipo de avaliação desconsidera o processo e os insumos de fato necessários para a oferta de educação de qualidade, além de direcionar programas e currículos em uma perspectiva de viés classificatório e pernicioso para os objetivos emancipatórios da educação que se fazem necessários na realidade brasileira”. O manifesto também propõe desafios como a ampliação de vagas e a valorização do corpo docente. A assessoria de comunicação da SAE não respondeu ao pedido de entrevista do Observatório da Educação até o fechamento desta reportagem. Fonte: Observatório da Educação

 
Fazu abre concurso de poesia exclusivo para o 3º ano do ensino médio - O concurso homenageia o falecido professor Antônio Bernardes Neto e terá inscrições gratuitas de 4 a 30 de novembro. O prêmio para o vencedor é 1 tablet 7". O regulamento está disponível do sítio www.fazu.br.

O QUE FAZER NO FINAL DE SEMANA:
Agenda intensa no final de semana: Cine OAB, musical 0800, dança e encontro de corais - Na sexta (4), Marina Rabelo (MPB) é a atração da Feira de Arte e Cultura da Pça. Dom Eduardo, às 19 horas. No Museu de Arte Sacra, às 20 horas, a abertura do Encontro de Corais Marista 2011, com um recital de música erudita em voz barítona e piano. No Cine Vera Cruz, às 20 horas, o “Viola de Ouro X”, com orquestra de viola, Rei Gaspar e Majestade, além de balé do grupo de Catira “Os Considerados”. Ingressos de inteira a R$ 10. No sábado (5), o Cine OAB apresenta o filme “O solista”, seguido de debate com o Psiquiatra Jorge Antônio Bichuetti, às 19h30 no anfiteatro da OAB no Centro. Na capela do Colégio Marista, às 19 horas, apresentações dos corais Art Musik, Fabiano Lousano, UFTM, Cidade de Uberaba, Frateschi e Canta Marista, com entrada franca. No Cine Vera Cruz, apresentação teatral do “Contos Encantos”, alunos e servidores do IFTM, com o espetáculo “Contos das Gerais” a partir das 20 horas, com entrada franca. No Teatro Experimental Uberabense, apresentação da Cia de Dança do Ventre Ariadne Joyce, com o espetáculo “Mandala”, a partir das 20 horas, com ingresso de inteira a R$ 10. No teatro Sesiminas, “Xº só Dança Festival”, às 20 horas, com ingressos de inteira a R$ 20 e arrecadação em prol da Apae. No domingo (6), às 10h30 na capela do Colégio Marista, apresentação do Coral infantil Monteiro Lobato e do Coral Alegria de Viver. No período da tarde, ás 16 horas, grande coro com todos os corais participantes. No Teatro Experimental Uberabense, Festival de Cultura e batizado de capoeira, com o grupo Renascer, das 8 às 17 horas, com entrada igual a 1 kg de alimento não-perecível. No Sesi, “Luz e Fogo”, com Alain Blin, malabarismo, dança, música e mágica, a partir das 18 horas, com ingressos de inteira a R$ 20. No Cine Vera Cruz, “Péssima Influência”, stand up com Rafinha Bastos, a partir das 18 horas, classificação 14 anos e ingressos de inteira R$ 60.

Informativo Educa.com 29 de outubro de 2011‏

 

 

Uberaba, 29 de outubro de 2011 - nº 72 - "A educação na visão dos trabalhadores"

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EDUCADORES INSTALAM COMITÊ REGIONAL DO "PNE PRA VALER"

A criação de um comitê regional formado pelas entidades sindicais e representantes do setor educacional na região, além da realização de atividades no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba foram as duas principais decisões do debate com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, nesta sexta-feira (28). As atividades serão planejadas no Fórum de Educação Permanente de Uberaba. As medidas pretendem buscar melhorias nas metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Entre elas, o investimento de 10% do PIB nacional, aumento nas obrigatoriedades constitucionais de investimento em educação, a aplicação do Custo Aluno Qualidade (CAC) e diversas outras propostas. O cientista político Daniel Cara falou para um público de cerca de setenta pessoas entre secretários municipais, vereadores, integrantes de conselhos ligados à educação e lideranças comunitárias. Os deputados Adelmo (PT), Marcos Montes (DEM) e Paulo Piau (PMDB) estiveram presentes ou enviaram assessores para colocar-se à disposição da campanha. A nota baixa do encontro foi ausência de representante da Prefeitura de Uberaba, sendo que até a Prefeitura de Uberlândia tinha um representante. Os vereadores uberabenses Godoy (PTB) e José Severino (PT), integrantes da Comissão de Educação da Câmara participaram ou enviaram representantes.  Educadores e o pessoal administrativo das redes particular, municipal e estadual também prestigiaram o evento.  No período da tarde, Daniel Cara participou de debate com integrantes do Fórum da Educação e convidados. As propostas com mais clareza do "PNE pra valer" e análises do cientista político sobre os temas educacionais serão descritos no próximo informativo.
 

Sinpro quer solução para salários atrasados em escolas e faculdades - Os diretores regionais do Sinpro vão esta semana nas escolas e faculdades que não estão cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho. Em algumas unidades há uma caótica situação de atraso salarial. Em um dos casos, uma professora chegou a pedir rescisão indireta porque conseguiu receber em outubro apenas um vale referente ao salário de maio. O Sinpro quer uma solução para os problemas e está levando os casos para o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho. Nos últimos dias já houve caso em que uma instituição particular de ensino impedia o coordenador regional do Centro de acesso à escola e reunião com os professores. Foi preciso anunciar que a Polícia e a imprensa seriam chamadas para a porta da instituição, para que a permissão fosse feita. A visita dos dirigentes sindicais nas instituições é garantida na Convenção Coletiva de Trabalho.
Só Fazu abre novo diálogo do Plano de Carreira; instituições vão responder na justiça -  A regional do Sinpro fez nova tentativa de diálogo com as instituições de ensino superior da cidade. As instituições que apresentaram planos de carreira foram chamadas para uma reunião no último dia 5. O encontro buscava novas negociações, já que as instituições condicionavam o plano à retirada de direitos da categoria. Diante desta realidade, os planos foram rejeitados pelo sindicato. Somente a Faculdades Associadas de Uberaba (Fazu) atendeu ao chamado para novas negociações. A direção do Sinpro quer que os novos planos de carreira garantam o pagamento de 20% do extraclasse para todos os professores horistas. Nesta sexta-feira, o Sinpro acionou todas as outras instituições por descumprimento da Convenção. O documento assinado entre as partes estabelecia a entregue do plano, debate e aprovação por parte do sindicato. UNIUBE - Chegou ao conhecimento do Sinpro que professores da Uniube têm sido pressionados a pedir demissão de suas atuais funções para serem contratados com salários mais baixos em um suposto novo plano de carreira. O Sinpro alerta que o plano de carreira da Uniube não existe, já que ele foi protocolado no Ministério do Trabalho e não tem aprovação do Sindicato. A diretoria do Sinpro já estuda medidas judiciais contra a iniciativa da universidade.

EDITORIAL

PAN 2011: A disputa da juventude é diferente da dos governantes - Se houver um público que adora a exibição dos jogos Panamericanos, esse é a juventude. É só começar a falar que o papo se anima nas escolas. Na verdade, o esporte é o prato atual e sempre será da juventude. É a atividade que liga e promove o desenvolvimento corporal com o espiritual. O esporte transforma, dá vida, desenvolve dezenas de habilidades e personalidades. Ver os jogos e torcer pela seleção em tantos esportes anima a prática esportiva. Praticar esporte é algo extraordinária. Aprende-se a viver em grupo, a ter disciplina, a superar os próprios desafios, a pensar em estratégias. As escolas estão cheias de histórias de vidas totalmente modificadas pelo esporte. No entanto, as escolas não têm entre suas prioridades a formação de novas pessoas através do esporte. Quando ocorrem competições, as escolas públicas improvisam equipes e contam com o voluntariado dos professores para participar dos eventos. Mesmo a melhor inovação, como o programa "segundo tempo", está deslocada dos ideais pedagógicos das escolas. A regra geral é: se der para praticar esporte, que seja uma formação complementar. O que as escolas buscam hoje é formar os jovens para o mercado de trabalho. E ponto. Que desenvolvam habilidades para que um dia possa trabalhar ou estudar mais para um dia produzir. Para a educação, os governantes têm mantido uma linha de disputa. Mas ela é muito diferente do que acontece nos jogos do PAN. É uma disputa individual na performance em testes. Acredita-se que a disputa individual (igual no mercado), transforma a sociedade. Parece técnico, mas é ideologia pura! Anízio Bragança Júnior, publicado no Jornal Expresso do dia 28.10.11

REDE ESTADUAL
Sind-UTE/MG orienta categoria a permanecer no vencimento básico - O Governo do Estado, inúmeras vezes, prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal). Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10. Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio. O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado, mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%. O Sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência.  Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos. É com o Piso Salarial que seremos valorizados! Fonte: SindUte MG
Após ganhar tempo para o subsídio, governo deve levar mais a sério a negociação - Foram poucos avanços nas negociações entre o SindUte e o governo do Estado. Anastasia e sua equipe ganhavam tempo para deixar dúvidas na categoria e levar o maior número de pessoas para o subsídio. O prazo para opção termina no dia 31 e o governo não vai prorrogar. Sua resposta foi de que haverá novos prazos com as implantações do piso e no projeto de melhoria do sistema. Também não há definições sobre o 14º.Nem mesmo os encaminhamentos das últimas reuniões haviam sido transformados em resoluções.  Na última reunião de negociação, diretores do SindUte defenderam que o piso deve ser aplicado em todas as oito carreiras do magistério. Mas para o governo, a mudança atingiria apenas professores e especialistas. A presidente do SindUte, Beatriz Cerqueira voltou à Assembléia Legislativa na última quarta-feira e se reuniu com deputados para  que eles buscassem mais agilidade e retorno do governo para os temas em aberto. Neste contato com parlamentares, o governo prometeu levar impacto financeiro e a proposta de Piso Salarial na próxima segunda-feira, a publicação das decisões de isenção da greve discutidas na negociação no dia 28, a regularização do atendimento do Ipsemg no dia 01 de novembro, além do debate sobre piso nas demais carreiras.
Supremo nega pedido de adiamento na implantação do Piso salarial - O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar, em ação cautelar proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, na qual o governo pretendia que lhe fosse concedido prazo para a implantação do Piso do Magistério. Em abril, o STF reconheceu a constitucionalidade do Piso Nacional do Magistério, instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008, determinando o imediato pagamento. O mérito ainda vai ser julgado no plenário. Nesta semana, os trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul fizeram protesto com enterros dos discursos do governador Tarso Genro (PT) e seu secretariado. A implantação do piso salarial era promessa de campanha do governador eleito. Informações do Cpers.
 

PERGUNTAS DO TRABALHADOR

Fui demitido por justa causa e perdi o prazo para recorrer, posso sacar o FGTS que ficou retido? Se possível como fazê-lo? Caso não possa, poderei sacá-lo após o término de um novo trabalho registrado? - Antes de tudo, vale lembrar que o trabalhador tem até dois anos após o fim do contrato para reclamar na Justiça do Trabalho os seus direitos trabalhistas (art. 7º XXIX, da Constituição Federal de 1988). Se o trabalhador perdeu o prazo para recorrer da justa causa, não será possível movimentar a conta vinculada do FGTS imediatamente, salvo se ocorrer algumas das hipóteses do art. 20, da Lei nº 8.036/90, tais como: aquisição de casa própria, amortização total ou parcial do saldo devedor de financiamento de casa própria, aposentadoria pelo INSS, idade de 70 anos, doença grave, dentre outras. Além dessas hipóteses, destacamos aquela em que o trabalhador fica durante três anos ininterruptos fora do sistema do FGTS (desempregado ou trabalhando como autônomo servidor público, etc).Finalmente, em se tratando de término de um novo "contrato registrado", o trabalhador só poderá sacar o saldo referente a este novo contrato, desde que seja dispensado sem justa causa ou se trate de um contrato por prazo determinado, além de alguns casos especiais citados no art. 20 da Lei nº 8.036/90. (Questão respondida por Wallace Faria Pacheco, auditor fiscal do grupo móvel de fiscalização - Fonte: Repórter Brasil).
 

 
Dez mil marcham em Brasília pelos 10% do PIB e cumprimento da lei do Piso Salarial - A 5ª Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reuniu cerca de 10 mil brasileiros de todas as regiões do país em Brasília no último dia 26. A marcha teve dois outros focos centrais: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Congresso Nacional; e o cumprimento integral, em todo o Brasil, da lei do piso salarial do magistério. Além da caminhada e ato na porta do Congresso, os manifestantes fizeram contatos com representantes do governo federal, deputados e o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Fonte: CNTE
Plano Nacional de Educação pode vir com meta de investimento de 8,3% do PIB - O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser apresentado na próxima semana na Câmara. O projeto de lei definirá 20 metas educacionais que o país deverá atingir até a próxima década. Versão preliminar do relatório obtida pela Agência Brasil estabelece que o país deverá aumentar o investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8,29% nos próximos dez anos. A proposta inicial do governo era de que esse patamar fosse de 7%, mas houve grande pressão dos movimentos sociais para que se ampliasse o percentual para 10%. O relatório do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) encontrou uma solução intermediária para a questão: determina o aumento dos investimentos para 7% do PIB até o quinto ano de vigência do PNE e para 8,29% no décimo ano de vigência do plano. Os deputados terão direito a apresentar novas emenda ao relatório, além das três mil já apresentadas pelos movimentos populares e entidades ligadas à educação. A luta pelos 10% do PIB vai continuar. Depois de aprovado, o texto segue para o Senado. Fonte: Agência Brasil

Dilma sanciona lei do financia formação profissionalizante - A lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi sancionada, na manhã desta quarta-feira, 26, pela presidenta da República, Dilma Rousseff. O Pronatec tem o objetivo de fomentar e apoiar a expansão da rede física de atendimento da educação profissional e tecnológica. A lei do Pronatec altera a Lei 7998/1990, do seguro-desemprego, vinculando, em alguns casos, o recebimento da assistência financeira à matrícula e frequência do trabalhador em cursos profissionais. Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a formação reduz a chance de que o trabalhador volte a ficar desempregado. "Naquele período em que procura emprego, ele poderá dedicar algumas horas por dia para estudar em cursos profissionalizantes custeados inteiramente pela União, ou seja, a União paga o curso e cabe a ele a frequência e conclusão do curso, para fazer jus ao seguro-desemprego", disse o ministro. Entre as inovações do programa estão os financiamentos para a formação técnica e profissional, com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que deixa de ser restrito aos cursos universitários, e a desoneração dos investimentos das empresas em educação profissional. Também é instituído o Fies-Empresa, financiamento com o qual empresas poderão custear a formação profissional e tecnológica de seus trabalhadores. Fonte: MEC

 

Enem e a ditadura dos rankings

 Professora da USP critica a utilização indiscriminada de exames para avaliar a qualidade da educação - "Acredita-se em um poder mítico dos números e esquece-se que o ensino tem objetivos que não são passíveis de mensuração quantitativa", afirma Cristiane Gottschalk, doutora em filosofia da educação e professora da Universidade de São Paulo. Além do alto número de rankings que procuram medir a qualidade de escolas e universidades, Gottschalk comenta a recente polêmica sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a promoção de instituições de ensino com base no resultado da prova. Revista Cult - Existe na sociedade uma neurose em torno de rankings universitários e escolares? Professora - Sem dúvida. Existe uma pressão crescente da economia mundial sobre os sistemas educacionais para que sejam determinados os níveis de eficiência das escolas e universidades. Um dos resultados são esses rankings que têm ocupado as manchetes, como se fossem descrições precisas do grau de eficiência das instituições. A avaliação de um aluno da escola básica não pode se reduzir a um número aferido por provas de disciplinas específicas, como matemática e português. Do mesmo modo, a pesquisa na universidade transcende a quantidade de artigos publicados em revistas especializadas. Revista Cult - Há fatores que não podem ser mensurados, mas são determinantes? Professora - Além de serem determinantes, são condições de aprendizado, como a transmissão de princípios e procedimentos que são ensinados muitas vezes de modo tácito. Técnicas de memorização, modos de comparar e organizar fenômenos, diferentes formas de raciocínio (indutivo, analógico e dedutivo)… Há uma gama ilimitada de "fatores" não passíveis de serem mensurados em curto prazo. Revista Cult - O Enem é mais usado para a promoção dos colégios do que para a análise do ensino no país? Professora - Sim. Mas, além desse uso perverso do Enem, que esconde interesses privados, gostaria de ressaltar outro equívoco. O exame está fundamentado em uma teoria pedagógica específica, denominada "pedagogia das competências". Essa concepção tem como norte o desenvolvimento já na escola de competências exigidas pelo mercado de trabalho. Mais preocupante é que o governo tem anunciado o propósito de utilizar o Enem como modelo para o currículo do ensino médio, induzindo, assim, todas as escolas públicas a adotarem uma única metodologia de ensino. A escola perde sua autonomia e os professores passam a ser meros executores de orientações pedagógicas vindas de cima. Fonte: Revista Cult Uol

 
Embaixada seleciona professores de inglês da rede pública para curso gratuito nos EUA - A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil abriu seleção para um curso de oito semanas de capacitação em língua inglesa na Universidade de Oregon. Podem participar professores do idioma que lecionem na rede pública de ensino básico. As inscrições vão até o dia 4 de novembro no site da Comissão Fulbright. Serão selecionados até 50 professores, que serão divididos em dois grupos: um para o curso que começa em janeiro e outro, para o que começa em junho. É necessário que o docente preencha os seguintes requisitos: Possuir nacionalidade brasileira e não ter nacionalidade estadunidense; Possuir bacharelado ou licenciatura em língua inglesa; Ser professor de inglês em exercício, efetivo na rede pública de ensino básico, com estágio probatório concluído; Ter concluído a graduação em letras (língua inglesa) após 1995; Ter proficiência em inglês; Estar residindo no Brasil durante o processo seletivo; Não possuir experiência acadêmica e/ou profissional prévia nos EUA. Os custos de alojamento, alimentação, passagem aérea, seguro saúde e taxas escolares são cobertos pelo governo americano. Fonte: Uol Educação.

Espetáculo musical narra cultura e histórias de Minas Gerais - No próximo dia 5 de novembro acontece o espetáculo "Conto das Gerais" que representa a culminância de vários projetos artísticos e culturais desenvolvidos por alunos e servidores do Instituto Federal do Triângulo Mineiro - Campus Uberaba, com a participação da comunidade externa. O musical será apresentado no Cine Teatro Vera Cruz e traz as aspirações de um indivíduo que busca o ideal de liberdade durante um dos períodos mais importantes da história do Brasil, a Inconfidência Mineira, a partir da linguagem e expressão da música, dança e cinema. O espetáculo está marcado para às 20 horas com entrada franca. Fonte: IFTM

CULTURAL
Caminho dos Dinossauros e Mostra de cinema no final de semana - Neste sábado (29), penúltimo dia da 1ª mostra de cinema de Uberaba serão apresentadas as mostras internacional e competitiva, a partir das 19 horas no Sesiminas. No domingo (30), dia de encerramento da mostra, haverá a noite premiada com a entrega do prêmio Sesi de curtametragem aos melhores colocados, seguido exibição do filme "Desenrola" e participação especial do ator Kayky Brito, às 19 horas no Sesiminas (vagas limitadas e antecipadas). O domingo é dedicado também à 45ª edição do Caminho dos Dinossauros, uma caminhada e bicicletada de 19,1km entre Uberaba e a comunidade rural de Peirópolis. A atração desta edição é a recém-lançada réplica em tamanho natural de uma preguiça-gigante fossilizada, A saída é às 6h30 das proximidades da Penitenciária no Conjunto Uberaba. Durante o percurso, de 7 em 7km, 3 pontos de apoio distribuirão água e frutas aos participantes.

O LUAL DA SALAMANDRA

Entrem em contato conosco e não percam essa rara oportunidade de participar de um dos melhores eventos de suas vidas.
 

Estamos lhe aguardando, e preparando o melhor ambiente p/ vocês. Venham e sejam felizes p/ sempre.

Informativo Educa.com 13 de outubro de 2011‏

 

 Uberaba, 14 de outubro de 2011 - nº 70 - "A educação na visão dos trabalhadores"
(Informativo em pdf em anexo)

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 SHOW NA FEIRA E BAILE NO CLUBE SÍRIO COMPLETAM COMEMORAÇÕES EM UBERABA
 

Os trabalhadores em educação de Uberaba tem agenda marcada com as comemorações nesta sexta e sábado. O show "Sarkis e seus convidados" na praça Dom Eduardo, durante a Feira de Arte e Educação nesta sexta e o grande baile dos trabalhadores em educação no clube Sírio Libanês encerram semana de atividades das categorias ligadas ao setor. Os eventos estão sendo preparados de forma solidária pelo Sindicato dos Professores (Sinpro, Regional Uberaba); Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Sindicato dos Auxiliares Administrativos de Minas Gerais (SAAEMG) e Sindicato Único dos Trabalhadores do Ensino (SindUte, Subsede Uberaba). Os ingressos do baile devem ser retirados nos sindicatos. Confira a programação e participe: 14 de outubro, às 19 horas - Show "Sarkis e seus Convidados", na Feira de Arte e Cultura, com apresentação cultural da Cia. Rogê de Teatro, com a peça "Brasil com Z". Local: Praça Dom Eduardo; 15 de outubro, 22 horas - Baile dos Trabalhadores em Educação, com a "Banda Versátil". Local: Clube Sírio Libanês (Rua Major Eustáquio, 790).

Dia do professor: Nove estados têm salário abaixo do piso salarial - Neste sábado, comemora-se o Dia do Professor. A muitos mestres, porém, falta motivo para festejar. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostra que nove redes estaduais de ensino pagam aos professores iniciantes menos do que o piso salarial determinado por lei. Os estados que desrespeitam a lei, segundo a CNTE, são Rondônia, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Nesses estados, há professores que trabalham em troca de menos de R$ 1.187 por mês. A lei do piso nacional do magistério foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008. Surgiu da união de um projeto do Poder Executivo com outro do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ambos com o mesmo objetivo: impedir que certos estados e prefeituras continuassem pagando salários baixos a seus professores. "Acabou virando uma lei para inglês ver: existe, mas não é cumprida. Onde está o Ministério Público, que não pede a condenação dos prefeitos e dos governadores que não pagam o piso? Para que serve a Lei da Improbidade Administrativa?", critica Cristovam Buarque. Além de ter sido amplamente discutida no Congresso, a lei do piso do magistério resistiu a tentativas de anulação nos tribunais. Assim que foi aprovada, um grupo de governadores recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que fosse declarada inconstitucional. O STF não lhes deu razão em decisão proferida em abril deste ano. Durante o período de indecisão, governadores e prefeitos não se preocuparam em pagar o piso nacional aos professores apostando que a lei acabaria sendo anulada pelo Supremo. A CNTE não tem dados sobre os salários dos professores das escolas municipais, mas crê que a situação deles é ainda pior do que a dos professores das escolas estaduais. Fonte Jornal do Senado
 Sindemu tem encontro sábado para debater o plano de carreira - O novo plano de carreira da Prefeitura a ser implantado nos próximos meses será discutido neste sábado (15) às 8 horas na Biblioteca Municipal. O Sindemu está convocando para a reunião ampliada os professores do 6º ao 9º ano, as especialistas e os diretores escolares. 
 

EDITORIAL

 O que significa 40% dos professores da educação básica lecionarem em mais de um turno? - A rotina diária de Helena Cristina Penteado, professora de educação infantil da rede municipal de São Paulo, tem início às 7 horas, na Emei Antonio Bento, no Butantã, zona oeste da capital paulista. Três vezes por semana, ela tem 40 minutos cravados no relógio para almoçar e se deslocar até a Emei Monte Castelo, a quase dois quilômetros dali, onde dá aula até 19h. Mesmo passando quase 12 horas por dia nos locais de trabalho, Helena ocupa parte de seu tempo livre, em casa, para resolver pendências relacionadas às tarefas escolares. "Não dá tempo para fazer pesquisas, preparar atividades e preencher relatórios na escola, por conta de tudo aquilo que a gente tem de cumprir", conta. Sem contar casos especiais, como o sábado de junho em que a professora teria de trabalhar, nas duas escolas, em razão das festas juninas. "Vou para uma unidade um pouco mais cedo que os demais, cumpro meu horário e parto para a outra. Nisto, vou pegar metade de uma festa e metade da outra". A situação de Helena, que tem uma jornada diária de trabalho extensa e dividida entre duas escolas, representa, se não a maioria, pelo menos uma parcela significativa dos docentes brasileiros. Dados do Ministério da Educação mostram que, em 2009, 40% dos professores da Educação Básica no país atuavam em mais de um turno, sendo quase 33% em dois e os outros 7%, em três períodos. Segundo as estatísticas, 18% dos docentes lecionavam em duas escolas e 3% em três estabelecimentos. Confirmando a impressão geral de que professores trabalham muito, pesquisa realizada em 2007 pelo Ibope Inteligência para a Fundação Victor Civita apontou que 51% dos professores dobram a jornada e que 19% deles dão aulas em até três períodos. O estudo também mostrou que os professores gastam, em média, 59 horas por semana em atividades relacionadas ao trabalho. Deste total, praticamente 50% correspondem a horas em sala de aula. E que, diariamente, cerca de 3 horas são gastas para ir de casa à escola ou em deslocamentos entre escolas onde lecionam. "Como a educação no Brasil não é de período integral, salvo exceções, os professores acabam tendo dois empregos para complementar a renda. E a gente fica se perguntando em que hora do dia eles planejam, corrigem deveres, preparam aulas", comenta Angela Dannemann, diretora-executiva da Fundação Victor Civita. Segundo ela, o número excessivo de horas de trabalho acarreta estresse e problemas psicossociais. "Quando o trabalho preenche o dia inteiro, a pessoa pode ter conflitos familiares, cobrança de atenção pelo cônjuge e filhos", afirma a pesquisadora. Na percepção da educadora Helena, é alto o número de professores que acabam tendo problemas de saúde e necessitando de licença médica, por conta das pressões no trabalho. Para o educador português António Nóvoa, a prática de dar aulas em mais de uma escola torna impraticável o desenvolvimento de um professor reflexivo e que trabalha em equipe - temas centrais de suas teorias e linhas de investigação. "Defendemos a existência de um projeto pedagógico nas escolas, que funcione como fio condutor de todas as atividades, com envolvimento dos professores, em cooperação. Se eles não estão mais na escola após dar as aulas, porque vão para outra, é impossível concretizar tais objetivos", afirma. "O Brasil é o único país que conheço onde isso acontece", declarou. Segundo ele, na Europa não é comum que professores de Educação Básica vivam tal situação. "Em média, eles cumprem cerca de 30 horas semanais, em uma única escola. Há cerca de 30 anos isso acontecia em Portugal, mas desde então, não mais". Em seu livro mais recente Professores, imagens do futuro presente, de 2009 (ainda não publicado no Brasil), ele afirma que "nada será conseguido se não se alterarem as condições existentes nas escolas e as políticas públicas em relação aos professores. É inútil apelar à reflexão se não houver uma organização das escolas que a facilite". A afirmação, que busca uma formação de professores mais sólida, faz sentido para a situação precária em que a profissão se encontra, na qual o fato de precisar trabalhar em duas escolas é mais um dos sintomas. Fonte: Revista Educação.

REDE ESTADUAL
Deputados pedem adiantamento do 13º; governo irá responder no dia 17 - Na segunda reunião da comissão que analisa o pagamento do piso salarial em Minas Gerais realizada no último dia 10, os deputados pediram ao governo a antecipação do 13º salário para aliviar a situação dos professores que estão com salários cortados. O governo ficou de responder na próxima reunião no dia 17. O SindUte pediu o desligamento dos substitutos dos grevistas, mas o governo anunciou que eles continuarão contratados. Sobre a aplicação do piso, os representantes da categoria defenderam o benefício para as oito carreiras da educação. O governo discorda e diz que somente professores e especialistas tem direito ao piso. O tema voltará na próxima reunião. Em relação ao reajuste para 2012 houve uma concordância da comissão que esse novo percentual pelo MEC será considerado no acordo. O sindicato manifestou a manutenção da posição aceita junto ao Ministério Público em discutir a aplicação do piso pela proporcionalidade. E reclamou de não haver mais de uma reunião por semana.
REDE PARTICULARFITEE lança campanha com foco no ganho real - Na noite de 6 de outubro, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Fitee) lançou a "Campanha Reivindicatória Unificada dos Trabalhadores em Educação do Setor Privado de Minas Gerais e Espírito Santo", com foco na valorização do Ganho Real. O lançamento foi feito na sede do SAAEMG, e contou com a presença dentre outros dos presidentes das instituições que compõem a Federação: Carlúcio Araújo (SAAEMG), Abigail Carvalho (SAAE/ES), Jonas Rodrigues (Sinpro/ES), Gilson Reis (Sinpro Minas) e Marcos Aurélio Menezes (Sinaae-JF). O presidente da Fitee, Edson de Paula, falou da importância da campanha para as categorias dos professores e auxiliares de administração escolar. "Essa campanha constitui um passo importante para a unificação de professores e auxiliares de administração, pois vamos caminhar juntos em prol do Ganho Real". Fonte: SAAEMG
Greve no CE é suspensa e começa a negociação; reposição será definida por cada escola - Os trabalhadores em educação do Ceará suspenderam a greve no estado que durou 63 dias. As aulas foram retomadas no último dia 10. Na primeira reunião de negociações para implantação do piso para titulação acima do magistério (ensino médio), a Secretaria da Educação do Ceará concordou com a proposta do Sindicato de que cada escola faça seu calendário de reposições. O pagamento do piso pelo MEC e de forma proporcional para quem tem magistério á foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A categoria que está em greve agora são os trabalhadores da educação do Pará, que cobram a implantação do piso do magistério. No Rio Grande do Sul, os trabalhadores tem assembleia marcada para novembro com a greve na pauta de discussão. 

PERGUNTAS DO TRABALHADOR

 Se um trabalhador for promovido e não se adaptar a nova função, ele pode pedir para retornar ao cargo antigo, mesmo tendo diferenças de salário? A carteira de trabalho tem que ser atualizada? - Deve ser garantido o direito ao trabalhador de renunciar à promoção, voltando à antiga função. Quanto às diferenças salariais, não há quebra do princípio da isonomia, por ser uma vontade expressa do trabalhador. Toda alteração procedida no contrato do trabalhador deve ser constar na CTPS. (Questão respondida por Clóvis Emídio, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego - Fonte: Repórter Brasil).

 
Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra a trabalhador, diz Anamatra - Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em hora extra sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade. A implementação de ponto eletrônico nas empresas, para registrar a hora de entrada e saída dos funcionários, ajudaria a coibir a sonegação. Centrais sindicais e ministério do Trabalho tentam há tempos impor essa obrigação às empresas, por meio de uma portaria do próprio ministério. Mas entidades patronais têm resistido, e o governo acaba recuando. A previsão hoje é que entre em vigor em janeiro. "O ponto é solução para a questão das horas extras dos trabalhadores, por garantir proteção ao trabalhador e segurança jurídica às empresas", diz a secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Albuquerque. O não pagamento de hora extra subtrai dinheiro não apenas dos trabalhadores, mas dos cofres públicos também, já que uma parte da remuneração vai para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Esse dinheiro poderia estar financiando a construção de casas populares", diz o auditor fiscal do Trabalho Vandrei Barreto de Cerqueira. Ele acrescenta um dado ainda maio dramático decorrente de uma jornada de trabalho longa, além da não remuneração. Três brasileiros morrem em média por mês, graças à sobrecarga. "Nos últimos cinco anos, tivemos 430 acidentes de trabalho causados por sobrejornada, dos quais 167 foram fatais", afirmou. As centrais sindicais têm pressionado o Congresso a votar a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas. Dominado por empressários - 45% dos parlamentares são empresários, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) -, o Congresso tem ignorado apelo. A adoção do ponto eletrônico assunto foi discutida nesta segunda-feira (10) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Representante da Confederação Nacional da Industria (CNI) no debate, Paulo Rolim disse que o setor não está preparado para arcar com os custos do ponto eletrônico (cerca de R$1,2 mil por unidade). Fonte: Carta Maior. 

 MEC agora defende escolas com carga diária de cinco horas - Fernando Haddad afirma que calendário de feriados impede aumento de dias letivos de 200 para 220 nas escolas. Nova proposta é ampliar a jornada mínima de 4 para 5 horas; para escolas privadas de SP nada muda, diz sindicato. Depois de defender aumento nos dias letivos, o ministro da Educação disse ontem que essa mudança será difícil e que, portanto prefere ampliar a jornada mínima. Fernando Haddad começou essa discussão há quase um mês, quando propôs ampliar o tempo que o aluno passa na escola. As propostas anunciadas foram aumento de 200 para 220 nos dias letivos ou maior carga horária por dia, mas Haddad se posicionou inicialmente mais favorável à primeira opção. De acordo com o ministro, porém, o número de feriados dificulta o aumento nos dias letivos. "A tendência agora é aumentarmos o número de horas/aula", afirmou, ao sair de audiência na Comissão de Educação do Senado. O MEC trabalha com a ideia de ampliar o tempo em sala de quatro para cinco horas diárias. O tema terá de passar por debate para que uma proposta consensual seja enviada ao Congresso Nacional. A ideia de ampliar o número de dias letivos havia sido criticada por educadores. Dados da OCDE (que reúne países com renda e IDH elevados) mostram que o Brasil já tem mais dias letivos do que muitos países desenvolvidos. Porém, grande parte deles tem jornada integral. A presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, defende a nova proposta. Com mais horas/aula, será possível garantir 30 dias de férias para os professores e mais os 15 dias de recesso, segundo ela. "É uma mudança positiva, mas não é suficiente", diz a pesquisadora da Fundação Lemann Paula Louzano. "A proposta começa a apontar para a ideia de fixar o professor na escola e de o aluno ter mais tempo de aprendizado. Mas, enquanto não investirmos na formação dos professores para que o tempo na escola seja produtivo, não é isso que vai melhorar [a educação]", disse. Fonte: Folha de São Paulo

A dura realidade do Brasil

Em pleno século 21, país enfrenta desafio de superar escravidão contemporânea - Muitos trabalhadores no Brasil encontram-se em situações que condizem com trabalho escravo, mas uma questão cultural dificulta a identificação do problema. Muitas vezes, a prática continua associada a um imaginário de homens acorrentados um a um, como no século 19, sem condição mínima de sobrevivência. Os tempos mudaram. Entretanto, a situação de trabalho degradante ainda é presente na rotina de muitos trabalhadores. As leis e as fiscalizações no Brasil, apesar do avanço, ainda deixam brechas. O crime de escravidão, de acordo com o código penal, é definido como "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto". Desde então, inúmeros foram os casos em que trabalhadores foram resgatados dessas condições, muitas vezes, desumanas e cruéis. Do ano de 1995 até 2010, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação de trabalho degradante. Segundo Ruth Vilela, ex-secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por muito tempo chamou a atenção do Brasil pelo fato de ainda sustentar situações de trabalho exaustivo, mas, sempre se dava uma desculpa dizendo que havia dificuldades na fiscalização. "O problema existia, o país estava sendo cobrado, criticado e tal, e a gente precisa de uma solução", recorda. Por essa razão, foi idealizado em 1995 um grupo especial que entraria com a função exclusiva de investigar e resgatar trabalhadores que estivessem em condições análogas às de escravo. Para auditores fiscais do trabalho, profissionais que compõem o grupo de fiscalização e resgate, um dos principais entraves na detecção de trabalho escravo é a concepção da sociedade, sob aspectos culturais. Pesam a impressão de que inexiste o trabalho escravo na modernidade e o desconhecimento de que a legislação garante direitos a todos os trabalhadores. "A situação de trabalho degradante é clara, é quando se coloca em grau mais baixo as condições de trabalho, e isso tem relação direta com o desrepeito à dignidade do trabalhador", afirma Guilherme Moreira, chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. Segundo Moreira, o grupo móvel de auditores acompanha as discussões do Ministério do Trabalho e de órgãos competentes sobre até que ponto as realidades culturais se sobrepõem à concepção da legislação trabalhista, evidenciando ou não a situação de trabalho degradante. "É permitido na legislação trabalhista que em algumas regiões os trabalhadores não durmam em cama, e sim em redes. Pois é normal em casas da região Nordeste que as pessoas durmam em redes. Isso é uma variável cultural. Agora dizer que é normal que 20 trabalhadores fiquem alojados num barraco de palha sem condições de trabalho, isso não é", exemplifica o coordenador. Fonte: Rede Brasil Atual

 
Abertas 1,5 mil vagas gratuitas de mestrado para professor de matemática - Estão abertas até o dia 26 próximo as inscrições para curso de mestrado profissional, gratuito, destinado à qualificação de professores de matemática. São oferecidas 1.525 vagas, em todo país, em 65 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB). Reconhecido pelo Ministério da Educação, por meio da Capes - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, o Programa de pós-graduação é gratuito, e visa atender os professores do ensino básico, com prioridade para os de escola pública, mas, também são oferecidas vagas para os demais candidatos. Os alunos classificados que sejam professores de escola pública poderão solicitar bolsas de estudos da Capes no valor de R$ 1,2 mil por mês. Ele será ministrado na modalidade semipresencial por uma rede de instituições de educação superior ligadas a UAB, sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática. Para concorrer às vagas, os candidatos terão de passar pelo Exame Nacional de Acesso, que consiste em prova única, em 26 de novembro, com questões objetivas e discursivas e duração máxima de quatro horas. Cada polo do programa destinará 80% das vagas a professores da rede pública de educação básica. O exame nacional está marcado para o dia 26 de novembro, com início às 13h. Na UFTM, a prova será aplicada no Centro Educacional. Mais informações e inscrições no http://www.profmat-sbm.org.br/. Informações do Ministério da Educação e UFTM
Educação Física oferece 27 vagas de mestrado na UFTM para 2012 - O curso de Pós-Graduação em Educação Física está com edital aberto para a seleção de candidatos para o mestrado na área de concentração Esporte e Exercícios. Serão 27 vagas divididas para as três linhas, sendo, oito para Formação e Ação Profissional em Educação Física e Esportes; cinco para Esporte, Condições de Vida e Saúde; e, 14 para Aspectos Biodinâmicos e Metabólicos do Exercício Físico e Esporte. As inscrições estarão abertas no período de 5 de outubro a 11 de novembro, das 9h às 11h e das 14h às 17h, na secretaria do Curso de Mestrado em Educação Física, no 2º andar do Centro Educacional e Administrativo, na Avenida Frei Paulino, 30. Também será considerada a postagem da inscrição, via Sedex, com data limite a 11 de novembro. A seleção dos candidatos será de 21 a 24 de novembro e consta de análise curricular, prova escrita e prova de língua e entrevista. O resultado será divulgado no dia 5 de dezembro, com matrículas no período de 5 a 9 de março de 2012. Fonte UFTM

CULTURALProf. Sarkis e convidados, Sinfônica de Minas e teatro de bonecos marcam o final de semana - "Sarkis e seus convidados" é o grande evento da semana dos trabalhadores em educação, nesta sexta (14), na Feira de Arte e Cultura da Pça. Dom Eduardo. O evento será aberto com a banda Conexão e terá ainda apresentação da Cia. Rogê, com o espetáculo "Brasil com Z". No teatro Sesiminas, haverá apresentação da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais, às 20 horas, com entrada franca (limitação de lugares). No sábado (15), o teatro Sesiminas terá o espetáculo "Zoo-ilógico" da companhia Truks, Teatro de Bonecos da Cooperativa Paulista, às 17 horas, com ingressos de inteira a R$ 20. E no clube Sírio Libanês, o grande baile dos trabalhadores em educação, a partir das 22 horas, com entrada franca para categoria filiada aos sindicatos. No domingo (16), Natinho e convidados do Samba são a atração do Domingo Cultural do Mercado Municipal às 10 horas. No cine teatro Vera Cruz, haverá a apresentação da peça "Herdeiros do novo mundo", censura 16 anos, a partir das 19 horas, com ingressos de inteira a R$ 30. No teatro Sesiminas, a comédia "Canibal Stand up", às 20 horas com ingressos de inteira a R$ 50.