PREFEITURA DE UBERABA APREENDE PANFLETOS QUE DENUNCIAVAM O PREFEITO PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO SALARIAL
Professores da rede municipal de Uberaba e da rede Estadual de Ensino foram surpreendidos na tarde desta quarta-feira, quando tiveram seus panfletos de divulgação pró-Piso Salarial dos Educadores apreendidos no Centro da cidade (no Calçadão). Agentes da Seção de Posturas da Prefeitura de Uberaba abordaram os professores e fizeram apreensão de parte dos panfletos. O material de divulgação denunciava o prefeito Anderson Adauto (PMDB) e o governador Antônio Anastasia (PSDB) pelo não cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional dos Educadores. A denúncia também atingia a presidente Dilma Rousseff (PT) pela não adesão aos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) de investimento na educação. Segundo os fiscais da Prefeitura, a panfletagem não comercial no centro da cidade, segundo a Lei Orgânica do Município de 2008, só pode ser feita com autorização por escrito da Prefeitura (Ah! Então para para denunciar que o Prefeito de Uberaba não paga o Piso Salarial, é preciso pedir autorização na Prefeitura???!!!). A presidente do SindUte Uberaba, Sônia Monte, estranhou a ação "desde a greve de 2008, os professores da rede estadual fazem manifestação no Calçadão denunciando o governo estadual e nunca foram abordados pelos fiscais". O panfleto apreendido começa com a seguinte frase "O prefeito Anderson Adauto não paga o piso salarial". O presidente do Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu), Adislau Leite, declarou que foi um surpreendido pela medida. Ontem ele concedeu entrevista aos veículos de comunicação da cidade, informando que o prefeito deu sinais na última negociação de que não vai cumprir a lei do Piso Salarial. Ao final da Primeira quinzena de março, a Prefeitura ainda não respondeu se vai atualizar os salários dos professores em 22%, conforme determina a lei nacional. A panfletagem faz parte da programação da greve nacional dos educadores e foi convocada em Uberaba pelo SindUte Subsede Uberaba e pelo Sindemu, com apoio do Sinpro e do SAAEMG.
Professor iniciante da Prefeitura recebe Meio Piso Salarial - A Prefeitura de Uberaba entende que só é obrigado a pagar Meio Piso Salarial aos educadores do Município. O valor exato R$ 635 (professor com magistério) é um pouquinho acima da metade do Piso salarial de 2011, desatualizado segundo a orientação do MEC. A Prefeitura usa brecha aberta na lei do Piso para atender os municípios mais pobres do país e interpreta a lei na versão de "corte de gastos". Ou seja, para ter direito a um piso completo, o professor teria que trabalhar 48 horas por semana (38 horas aulas e mais 10 horas de atividades extraclasse). Na última negociação com o Sindicato, o Prefeito deu sinais que não irá pagar o piso de R$ 1451 e insinuou que o Sindicato poderá entrar na Justiça, caso discorde da Prefeitura. Uma ação judicial leva o caso para o próximo prefeito, já que o mandato atual termina no final deste ano.
Veja [abaixo], o auto de apreensão dos panfletos (em nome do presidente do Sindemu Adislau Leite) e o conteúdo do panfleto apreendido pela prefeitura que denuncia o prefeito Anderson Adauto e o governo Antônio Anastasia pelo não cumprimento da lei do Piso Salarial. Amanhã no Educa.com, como os governos municipal e estadual burlam a lei nacional do piso.
Educação sem qualidade é sua família prejudicada!
O Prefeito Anderson Adauto não paga o Piso Salarial Nacional (o menor salário que um educador
pode receber) definido em lei nacional. O Ministério da Educação orientou reajuste de 22% nos salários a partir de janeiro. Já estamos na metade de março e até agora nada... A lei também exige que 33% da jornada de trabalho seja destinada à preparação de aulas e estudo das matérias. A Prefeitura também não cumpre.
VOCÊ SABIA? Em Uberaba, professor que passa no concurso só ganha meio Piso Salarial. No Estado, o valor é um pouco maior que a metade do Piso, mas a carreira é congelada e não tem benefício algum.
O governador Anastasia deu golpe nos educadores. Ao invés de pagar o vencimento
básico, como diz a lei, ele criou uma remuneração somada ilegalmente chamada
de subsídio. O valor inflado e mentiroso é usado para enganar que é maior que o Piso
Salarial. Com o subsídio os trabalhadores perderam todas as vantagens pessoais. O
governo não cumpre a parte da jornada da lei que é destinada à preparação de aulas.
A presidente Dilma investe hoje só 5% das riquezas do Brasil na Educação. Precisaria chegar a 10% para aumentar a qualidade. Mas o governo só quer 8% para 2020.
Os educadores do Brasil fazem greves e protestos de 14 a 16 de março. Pelo
cumprimento da lei do Piso Salarial e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação.
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